Daniel Teixeira/Estadão
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Coligação de Aécio pede multa contra fotógrafo de Dilma

Os advogados da coligação do candidato presidencial Aécio Neves (PSDB) apresentaram nesta quinta-feira, 24, representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff e a Roberto França Stuckert Filho, considerado como o fotógrafo oficial da presidente. Ele é Diretor do Departamento de Produção e Divulgação de Imagens (Fotografia) do Planalto. Para os advogados do tucano, a Lei Eleitoral não foi respeitada em razão da suposta publicação de imagens captadas em atividades oficiais na página da campanha eleitoral da presidente na internet.

ERICH DECAT, Agência Estado

24 de julho de 2014 | 19h17

"Com efeito, claramente confundindo a propaganda eleitoral com a já extremamente personalizada publicidade das ações da Presidente da República, os representados acabaram por se valer da máquina administrativa em benefício da candidata e sua coligação, assim afetando, de forma evidente, a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito que se avizinha", defendem os advogados da coligação.

No entendimento deles, as fotografias captadas e divulgadas pelo Departamento de Produção e Divulgação de Imagens da Secretaria de Imprensa da Presidência da República "compõem o patrimônio público, sendo custeadas pelo contribuinte. O trabalho realizado por funcionário público no exercício da função também. O uso indevido desses fatores é vedado expressamente pela lei".

As imagens questionadas têm as seguintes legenda no documento: "Brasil e China estreitam relações e ampliam parcerias"; "Diretoria-geral do FMI parabeniza Dilma por acordo entre os Brics"; "Brasil e Índia querem aumentar transações comerciais para US$ 15 bilhões"; "País comemora os resultados da Copas das Copas"; entre outros.

No documento, a coligação pede aplicação de multa que varia que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, além da suspensão imediata da divulgação das fotos na página da campanha de Dilma Rousseff na internet. A representação terá como relator o ministro do TSE Admar Gonzaga.

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