Código de Ética volta a debate na Câmara

A transparência da vida financeira e patrimonial dos deputados vai voltar ao centro dos debates da Câmara, na semana que vem, quando o plenário deve votar em segundo turno o projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Pareceres contraditórios aprovados nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Mesa da Câmara vão ajudar a alimentar a polêmica. A CCJ aprovou uma emenda do deputado Waldir Pires (PT-BA), que determina a divulgação das declarações de bens, renda e dívidas dos deputados em jornais de grande circulação das capitais. A emenda substitui o dispositivo que mantém o sigilo de tais declarações, que são obrigatoriamente prestadas à Mesa da Câmara. O texto aprovado pelo plenário no primeiro turno de votação permite apenas que o Conselho de Ética tenha acesso a essas declarações caso considere necessário para suas investigações. A Mesa da Câmara rejeitou a transparência, sob o argumento de que a divulgação de informações sem a concordância dos deputados violaria direitos individuais estabelecidos pela Constituição. "Não vamos permitir que o Código de Ética seja derrubado por uma ação direta de inconstitucionalidade, até porque o objetivo não é ficar divulgando quem é rico e quem é pobre e sim permitir o acesso às informações para investigar denúncias contra parlamentares", justificou o corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO). "Em se tratando de homens públicos, de detentores de mandatos populares, o direito individual há que ceder lugar ao direito coletivo, ao interesse público, à necessidade de o corpo eleitoral conhecer seus mandatários", argumentou em contrário o presidente da CCJ, Inaldo Leitão (PSDB-PB), ao emitir seu parecer sobre a emenda aprovada na Comissão. A CCJ e a Mesa analisaram sete emendas apresentadas no segundo turno de discussão do Código de Ética. O parecer da Mesa é mais conservador e corporativista do que o da Comissão. Na CCJ foram rejeitadas as emendas dos integrantes da base governista, que retiram poderes do Conselho de Ética, estabelecendo um sistema de triagem obrigatória das denúncias pela Mesa da Câmara. Por outro lado, a Comissão aprovou emendas da oposição que facilitam a apresentação de denúncias pelos cidadãos comuns, eliminando a necessidade de apresentação de provas ou indícios. A Mesa da Câmara, por sua vez, aprovou o sistema de triagem de todas as denúncias, mas manteve a competência do Conselho de Ética para julgar e aplicar a pena de suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses em casos de faltas mais leves dos deputados. Os líderes dos partidos governistas pretendem retirar essa competência do Conselho.