Codesp ignorou portaria de concessão nos Portos

Auditoria especial da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão da Presidência da República, mostra que o grupo que dirigia a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em 2003 ignorou portaria do Ministério dos Transportes, de janeiro daquele ano, que havia decretado "suspensão imediata" de todos os procedimentos de concessão nos portos do País. Mesmo alertados, os dirigentes do Porto de Santos abriram caminho para a empresa Santos Brasil que, ao abrigo de um Termo de Permissão de Uso (TPU), sem licitação pública, assumiu exclusivamente as operações em área de 180 mil metros quadrados do porto. A Santos Brasil é controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Fabrizio Pierdomenico, que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nomeou dia 2 passado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário - segundo nome na hierarquia da Secretaria Especial de Portos -, fazia parte da cúpula das Docas quando o TPU foi assinado, em agosto de 2003. Era diretor comercial e de desenvolvimento. Os auditores da CGU permaneceram no porto de 6 de novembro a 15 de dezembro de 2006, período em que examinaram a documentação pertinente ao acordo que teria privilegiado a Santos Brasil. O relatório 187364, com 144 páginas, foi concluído antes da nomeação de Pierdomenico e deu base à denúncia criminal que a Procuradoria da República fez à Justiça Federal, contra o indicado de Dilma e outros 5 acusados, entre eles José Carlos Mello Rego, ex-presidente da Codesp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.