Cobrança de serviço como ´telessexo´ só com pedido do usuário

A cobrança de serviço como "telessexo" só pode ser efetuada pela empresa telefônica a partir de pedido formal do usuário. Esse tipo de serviço não faz parte do contrato firmado com a empresa de telefonia.A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, esse serviço não pode ser considerado típico da comunicação e, por isso, deve ter a concordância prévia do usuário.

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