Cobrança de inativos está vencendo por 3 votos a 2

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. Indicado pelo presidente Lula, o ministro defendeu, a mesma posição do ministro Cezar Peluso, de que as contribuições sociais são solidárias e, portanto, cabe a cobrança dos inativos que recebem aposentadorias e pensões. Com o voto de Eros Graus já somam 3 votos a favor da cobrança e 2 contra. Eros Grau também concordou com a posição defendida pelo ministro Peluso, que considerou inconstitucional a distinção feita na forma de cobrança da contribuição entre os servidores da União e dos Estados e municípios. Com isso, o julgamento do Supremo, até agora, tem três votos a favor da constitucionalidade da cobrança e dois contra. Neste momento, o ministro Gilmar Mendes está fazendo a leitura de seu voto.

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