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Ato. Uma bomba explodiu dentro de um Puma durante show no estacionamento do Riocentro em celebração do 1º de Maio Estadão / Arquivo

Cobertura rendeu prêmio Esso ao Estadão

Bancas de jornal, escolas de samba, bares e até escolas foram alvo de explosões. Segundo ex-deputado, objetivo era manter ditadura

Vinicius Valfré e André Shalders, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2021 | 05h00

A cobertura do atentado ao Riocentro rendeu ao Estadão o Prêmio Esso de Reportagem de 1981. O Jornal do Brasil, por sua vez, ganhou na categoria Jornalismo. À época, com a proliferação de laudos falsos e ocultação de provas, a imprensa desempenhou papel fundamental para o desmonte da versão de que militares teriam sido vítimas, e não articuladores do atentado.

Os jornalistas que trabalharam na apuração dos fatos guardam até hoje histórias dramáticas sobre a pressão da censura. “A gente tinha feito um pacto. Falávamos ‘Isso aqui é sério’. Não tinha só o furo. Tínhamos de ficar vivos. Não sabíamos que bicho ia dar”, afirmou Antero Luiz, vencedor do Esso, em conferência da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Repórter da sucursal do Estadão no Rio, Antero Luiz publicou reportagens que ajudaram a trazer à tona características do explosivo usado no ataque ao Riocentro e a confirmar que o artefato explodira no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário. O sargento estava no banco de carona do Puma, dirigido pelo capitão Wilson Machado.

Domingos Meirelles, que também trabalhava na sucursal, conta que a equipe desenvolveu uma estratégia para driblar a censura. Com o aval do chefe de reportagem Ruy Portilho, as matérias eram colocadas em envelopes e enviadas de avião para a sede do jornal, em São Paulo, ainda “brutas”. A edição era feita lá, longe da rede de censores cariocas.

Faroeste

Quando as bombas explodiram nas imediações do Riocentro, em 30 de abril de 1981, os ataques com explosivos já eram uma triste rotina no Brasil. A edição de 10 de maio de 1981 do Estadão, um domingo, relacionava 38 atentados ocorridos nos 16 meses anteriores. Nenhum deles havia sido esclarecido até aquele momento.

De abril a setembro de 1980, militares inconformados com o processo de abertura do regime detonaram dezenas de bancas de jornais em várias cidades, como Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG) e Belém (PA). No dia 12 de agosto de 1980, vários estudantes se feriram quando uma bomba explodiu no Colégio Social da Bahia, em Salvador (BA). Composta por Renato Russo em 1979, a música “Faroeste Caboclo”, da banda de rock Legião Urbana, faz uma referência aos atentados da época.

Na canção, o protagonista João de Santo Cristo se recusa a ajudar um “general de dez estrelas” que o procura com dinheiro. “Não boto bomba em banca de jornal nem em colégio de criança. Isso eu não faço, não”, diz o personagem nos versos.

Então deputado federal pelo PMDB do Rio, o advogado Marcelo Cerqueira foi alvo de dois atentados: em 10 de julho de 1980, uma bomba incendiou o carro dele em frente à sua casa; em 2 de abril de 1981, outro artefato explodiu na varanda da residência, no bairro carioca de Santa Teresa, por pouco não atingindo sua mulher e a filha de cinco meses.

“Ali foi o último suspiro da ‘tigrada’”, disse Cerqueira ao Estadão, usando um termo cunhado pelo jornalista Elio Gaspari, autor de uma série de livros sobre a história da ditadura, para se referir ao grupo mais radical de militares ligados ao aparato de repressão do regime. “A ‘tigrada’ era um movimento no interior da repressão para não permitir a abertura que o presidente da República (o general João Figueiredo) havia prometido e estava empenhado em fazer”, contou ele.

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Riocentro: 40 anos depois, caso segue sem resolução

Quatro militares acusados de envolvimento com o atentado progrediram na carreira e nenhum sofreu punição; atentado que marcou início do fim da ditadura

André Shalders, Vinícius Valfré e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – Há exatos quarenta anos, um atentado terrorista praticado por agentes do Estado brasileiro contra civis continua impune, e tudo indica que assim ficará. Na noite de 30 de abril de 1981, uma bomba explodiu em um Puma no estacionamento do Riocentro, em Jacarepaguá, no Rio. Naquele momento, a cantora Elba Ramalho se apresentava no palco do show de 1º de maio para uma plateia de 20 mil pessoas.

O atentado foi o mais emblemático de uma série de explosões provocadas por agentes da repressão, insatisfeitos com o processo de abertura política do País. O Ministério Público Federal (MPF) apontou a participação de 15 pessoas, em 2014, na investigação mais abrangente já feita sobre o caso. Desses, seis foram denunciados à Justiça e apenas cinco estão vivos – quatro militares e um ex-delegado de Polícia Civil.

Os quatro militares sobreviventes progrediram em suas carreiras no Exército e hoje vivem de modo confortável. Nenhum deles sofreu qualquer punição, exceto a de passar à história como participantes de uma trapalhada, que ajudou a desmoralizar a ditadura e encaminhou o seu fim.

Dois dos militares acusados pelo MPF são hoje generais reformados do Exército: Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araújo de Oliveira e Cruz. Hoje na reserva, Cerqueira era então coronel do Exército e comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, ele agiu para impedir que a força policial estivesse no local na hora do atentado.

Newton Cruz, por sua vez, já era general e chefiava a poderosa Agência Central do SNI, o Serviço Nacional de Informações. Soube do atentado de antemão e autorizou que fosse adiante, segundo o Minstério Público Federal.

Wilson Machado, apontado pelo MPF como um dos executores do ataque ao Riocentro, continua vivo. A denúncia afirma que ele estava no volante do Puma GTE quando a bomba explodiu no banco do carona, no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário. À época, Wilson era capitão do Exército. Nos anos seguintes, chegou ao posto de coronel.

O militar Divany Carvalho Barros, por sua vez, passou à inatividade com a patente de major. Na época, era capitão do Exército, na Seção de Operações do DOI do Rio. Foi até o Puma GTE naquela noite, segundo a denúncia, por ordem de Julio Miguel Molinas Dias, o “Dr. Fernando”, para remover do carro provas que pudessem ligar os militares ao ocorrido. Ao MPF, Divany contou que recolheu do Puma uma pistola, uma granada de mão e a agenda telefônica de Guilherme Pereira do Rosário.

Cargos

Além de não terem sido punidos, alguns dos envolvidos com o Riocentro foram chamados nos anos seguintes para comandar a área de segurança pública de Estados. Nilton Cerqueira, por exemplo, foi secretário de Segurança Pública do Rio entre 1995 e 1998, no governo de Marcello Alencar (PSDB).

Como secretário, Cerqueira mobilizou dezenas de policiais em 1995 para encontrar uma pistola e uma moto, da marca Honda, roubadas em um assalto que teve como vítima o então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente.

Apontado pelo MP como principal autor do plano para explodir o show de 1º de maio, Edson Sá Rocha chegou ao generalato nas décadas seguintes e foi secretário de segurança dos Estados da Bahia (de 2003 a 2006, no governo de Paulo Souto, do DEM) e de Alagoas (2007 a 2008, no mandato de Teotônio Vilela Filho, do PSDB). Morreu no dia 25 de março do ano passado, em Brasília, no Hospital das Forças Armadas (HFA), vítima de uma pneumonia, aos 78 anos.

Logo após o atentado, o Exército instaurou um inquérito policial militar (IPM) destinado a apurar o fato. A investigação foi conduzida pelo então coronel Job Lorenna de Sant’Anna, que apresentou suas conclusões em 30 de junho de 1981. Com cerca de 700 páginas, o relatório dizia que Wilson Machado e Guilherme Pereira do Rosário foram vítimas de terroristas de esquerda que haviam colocado a bomba no carro, durante um momento de distração da dupla. Anos mais tarde, em 2014, o próprio Sant’Anna foi citado na denúncia do MPF – só não foi denunciado por estar morto.

Meses após o episódio de Jacarepaguá, o presidente João Baptista Figueiredo sofreu um enfarte e viajou para os Estados Unidos, a fim de fazer um tratamento de saúde. O atentado é considerado um divisor de águas no governo e na vida do general Figueiredo, lembra o historiador Bernardo Pasqualette, autor de “Me esqueçam — Figueiredo: a biografia de uma Presidência”.

“Talvez a declaração do ex-presidente (Ernesto) Geisel defina o sentimento coletivo que restou em relação ao Riocentro: ‘O problema não foi apurado como devia ser. Figueiredo deve ter tido um drama de consciência muito grande. Achou que era mais importante ficar com a classe’ “, destacou o historiador.

Em 1999, o então chefe do Ministério Público Militar, Kleber de Carvalho Coêlho, determinou a abertura de um novo IPM para apurar o caso. Desta vez, as investigações foram conduzidas pelo general Sérgio Conforto, que passou para a reserva em 2010.

O novo IPM resultou no indiciamento de Wilson Machado (por homicídio qualificado) e de Newton Cruz (por falso testemunho). O relatório também acusou o envolvimento de Guilherme Rosário e do coronel Freddie Perdigão Pereira. O coronel Freddie era um agente da repressão que esteve no Riocentro no dia do atentado para coordenar uma das equipes responsáveis pelo ataque, como indicou a investigação. Rosário e Freddie só não foram indiciados porque, à época dessas conclusões, já haviam morrido.

A denúncia resultante do relatório foi aceita pelo Superior Tribunal Militar (STM), meses depois. Na hora de decidir o mérito do caso, em maio de 2000, a corte militar arquivou o feito, livrando Newton Cruz e Wilson Machado. A decisão do STM foi referendada em março de 2001 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o colegiado era integrado pelos ministros Marco Aurélio Mello, o relator do caso, Nelson Jobim e Néri da Silveira. “É hora de terminar com esse episódio”, disse Marco Aurélio ao votar.

Nova denúncia

A investigação oficial mais ampla e definitiva começou apenas em 2012 e foi feita pelo Ministério Público Federal do Rio. Dos 15 acusados de envolvimento quando a denúncia foi oferecida, em 2014, só cinco continuam vivos. Apesar de ter sido aceita pela 1ª Instância da Justiça Federal, o MPF acabou derrotado depois, tanto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo.

Para o procurador da República Antônio do Passo Cabral, principal responsável pela denúncia, a investigação trouxe fatos de grande valor histórico, que não permitem considerar o trabalho em vão.

“Nosso trabalho fez a reconstrução histórica do evento. Conseguimos descobrir inúmeras provas novas, que jamais haviam sido reveladas. A investigação foi muito bem sucedida e levamos os culpados, dentro da nossa convicção, ao Judiciário”, afirmou Cabral. “O que é dramático é que a demora do Judiciário para resolver faz com que fique cada vez mais difícil a punição aos culpados. Faz com que provas fiquem mais difíceis de serem colhidas, faz com que réus comecem a falecer. E muitos já morreram e não pudemos processar”.

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Após batalha judicial, STJ e STF não quiseram reabrir caso Riocentro

Atentado marcou início do fim da ditadura; militares e um delegado foram acusados, mas ninguém foi punido

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2021 | 05h00

Em maio de 2014, a juíza federal Ana Paula Vieira de Carvalho, do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra militares acusados de envolvimento no atentado ao Riocentro. Ao colocar o grupo no banco dos réus, Ana Paula partiu de duas premissas. Em primeiro lugar, a juíza considerou que episódios de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado devem ser considerados crimes contra a humanidade. Observou, ainda, que, conforme previsto no direito internacional e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, crimes contra a humanidade são imprescritíveis.

A decisão reacendeu o debate sobre a responsabilização de agentes militares por crimes cometidos durante a ditadura, abrindo uma batalha judicial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois tribunais, no entanto, não quiseram reabrir o caso Riocentro, livrando de qualquer punição os militares envolvidos em um dos acontecimentos mais emblemáticos do período de repressão.

“Passados 50 anos do golpe militar de 1964, já não se ignora que a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental”, escreveu a juíza Ana Paula à época, argumentando que, “não por acaso”, foram escolhidas para o atentado no Riocentro as festividades do 1º de maio, um dos símbolos do movimento contrário à ditadura.

“Trata-se, ao que tudo indica, de um episódio que deve ser contextualizado como parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileira, com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos”, concluiu a magistrada.

De acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade, o caso do Riocentro foi planejado para ser, “possivelmente, o maior atentado terrorista da história do Brasil”, com a finalidade de paralisar o processo de abertura democrática e “forjar um ato terrorista, que seria atribuído à esquerda armada”. Criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer casos de violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, a comissão concluiu que autoridades militares não só sabiam previamente do atentado do Riocentro como tomaram medidas para abafar o episódio.

“Será muito importante se houver a responsabilização dos autores do atentado para se afirmar na sociedade brasileira o valor da democracia e dos direitos humanos”, afirmou Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da USP e ex-coordenador da comissão. “Até hoje no Brasil, diferentemente do que houve na Argentina, no Chile, no Uruguai, ninguém foi responsabilizado por essas comprovadas violações de direitos humanos.”

A acusação do Ministério Público Federal contra os agentes envolvidos no atentado ao Riocentro pedia penas de até 67 anos de prisão. Ao sustentar a tese de que os crimes eram imprescritíveis, os procuradores apontaram que o ataque ocorreu em 1981, dois anos depois da Lei da Anistia, que havia resultado no perdão dos crimes políticos cometidos no País entre setembro de 1961 e de agosto de 1979. Os procuradores do Rio também pediam a condenação dos militares, com perda de medalhas e condecorações obtidas, cancelamento de aposentadoria e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Alienígenas

Em julho de 2014, menos de dois meses depois da decisão da juíza do Rio, um habeas corpus contra o recebimento da denúncia foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Por 2 a 1, a Primeira Turma decidiu trancar a ação penal, ao concluir que o caso já estava prescrito, ou seja, o Estado não poderia mais punir os acusados devido ao transcurso do tempo desde o atentado.

O relator do caso no TRF-2, desembargador federal Ivan Athié, rejeitou a tese dos procuradores do Rio de que o episódio configura crime contra a humanidade, como previsto em tratados internacionais. “Não podemos admitir que normas alienígenas sejam usadas como se integrassem o ordenamento jurídico brasileiro, em nome de um sentimento de justiçamento perigosamente em voga no nosso país atualmente”, afirmou.

A controvérsia começou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 28 de agosto de 2019, quarenta anos depois de o então presidente João Baptista Figueiredo sancionar a Lei da Anistia. Em um histórico voto de 108 páginas, o ministro Rogerio Schietti concordou com a tese do MPF de que os crimes cometidos pelos militares configuram crime contra a humanidade e são imprescritíveis, o que permitiria que os acusados fossem responsabilizados pelo atentado.

Para Schietti, não se aplica ao caso a Lei de Anistia, já que os crimes foram cometidos após a sua edição. O ministro também destacou que o atentado fez parte de uma série de ataques orquestrados por integrantes do DOI-Codi e do Serviço Nacional de Informações (SNI) contra a abertura política e a “ameaça comunista”.

No julgamento, Schietti destacou que o atentado fez parte de um ataque sistemático àqueles que publicamente contrariavam o governo militar, em clara tentativa de forçar um novo período de repressão. “Os crimes objeto da ação penal estancada por decisão do TRF da 2ª Região (tanto os de homicídios dolosos tentados quanto os periféricos a ele) são considerados, portanto, crimes contra a humanidade, o que, por consequência, lhes confere a marca da imprescritibilidade”, avaliou o ministro.

Por 5 a 2, no entanto, a Terceira Seção do STJ concluiu que os militares envolvidos no episódio não podem mais ser julgados pela Justiça nem eventualmente responsabilizados pelos crimes cometidos. “Ainda que não se puna ninguém, seria fundamental registrar, apurar a verdade sobre o episódio. Um país que não preza pela recuperação da verdade da sua história tende a repeti-la”, disse Schietti ao Estadão, relembrando o julgamento.

Pendência

O Ministério Público Federal também acionou o Supremo, onde o recurso foi rejeitado em decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello. Na Corte, tramitam outras duas ações que discutem a responsabilização de agentes militares por crimes cometidos no período militar.

Numa ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2010, o Supremo se posicionou contra a revisão da Lei da Anistia, mas um recurso ainda está pendente de análise. Uma outra ação, do PSOL, questiona os efeitos daquela lei, pedindo que ela não seja aplicada aos crimes de graves violações de direitos humanos. O partido de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro também alega que os efeitos da legislação expiraram em agosto de 1979.

Os dois casos estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que, procurado, não se manifestou. “Os terroristas do Riocentro foram derrotados no seu objetivo de barrar o processo de redemocratização do País. Após quarenta anos, é importante tirar as lições daquele período. Infelizmente, hoje convivemos com ameaças à democracia duramente conquistada, que tem exigido das instituições democráticas uma resiliência enorme”, disse ao Estadão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. “São vários os motivos de o vírus do autoritarismo permanecer vivo no Brasil. Um deles certamente foi não ter vindo à tona a verdade em episódios como esse do Riocentro. O completo esclarecimento dos fatos e o julgamento dos responsáveis poderia ter contribuído como exemplo de que o País não tolera o arbítrio e a violência do Estado”, completou Santa Cruz.

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