A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, para a pasta da Economia, confirmada em votação no Senado, não afeta o combate à corrupção no Brasil, afirma o criminalista João Paulo Martinelli, doutor em direito pela Universidade de São Paulo.
Na sua avaliação, o órgão vinha funcionando bem desde sua fundação, foi atuante na Operação Lava Jato e continuará fazendo um trabalho bem-feito. “A cada ano que passa o Coaf vem produzindo mais relatórios e vem se estruturando melhor. O Coaf vinha funcionando muito bem, mesmo antes dessa mudança”, disse.
Para ele, há uma questão personalista e pessoal no debate em torno dessa decisão. “Não se está analisando a saída do Coaf da Justiça para a Economia, e sim a saída do Coaf do comando de Sérgio Moro. Se fosse outro ministro e não tivesse o apelo popular dele, não acho que haveria tanta mobilização nem tanta repercussão”.
A volta do Coaf para o ministério da Economia enfraquece o combate à corrupção?
Não vejo que essa mudança possa enfraquecer o combate à corrupção porque o Coaf vinha funcionando muito bem mesmo antes dessa mudança. Apenas para se ter uma ideia: na Operação Lava Jato, foram mais de mil relatórios do Coaf enviados pelo Coaf, inclusive a pedido do hoje ministro e e na época juiz Sérgio Moro.
Ele sempre funcionou bem. O Coaf começou a funcionar melhor nos últimos anos até por uma questão de próprio desenvolvimento de estrutura, é uma instituição relativamente nova, tem pouco mais de 20 anos. A cada ano que passa o Coaf vem produzindo mais relatórios e vem se estruturando melhor.
Existe também uma questão política nessa decisão, considerada uma derrota para o governo...
Percebo que não se está analisando a saída do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Economia, e sim a saída do Coaf do comando de Sérgio Moro. Há uma personalização nesse movimento. Se fosse outro ministro e não tivesse o apelo popular dele, não acho que haveria tanta mobilização nem tanta repercussão.
O Coaf está voltando para o ministério da Economia, não está sendo tirado e colocado em outro lugar, como se nunca tivesse funcionado antes. Agora, do ponto de vista político, parece realmente ser uma manifestação do Congresso contra o presidente.
O ministério da Justiça tem uma finalidade de cuidar dos assuntos jurídicos internos e o Coaf não tem uma finalidade de investigação, é de monitoramento. A partir do momento que suspeita de uma movimentação, remete isso para o órgão competente de investigação. Ele apenas levanta suspeitas para serem investigadas.
Que consequências o sr. vê nessa personalização das decisões?
Numa democracia, a população precisa dar credibilidade às instituições e não a uma ou outra pessoa. O Coaf vinha funcionando bem. Mesmo no governo do PT, emitiu diversos relatórios com movimentações financeiras envolvendo pessoas ligadas ao partido. O Coaf sempre fez um trabalho bem-feito.
Um dos argumentos é que a estrutura do Coaf foi melhorada sob essa gestão, com aumento de funcionários...
Se esse aumento de funcionários estiver condicionado à manutenção do Coaf na Justiça, é porque então o próprio governo não está tão interessado assim no combate à corrupção. Se estiver interessado, vai manter o número de funcionários independentemente do ministério.
