Coaf mostra movimentações atípicas de R$ 855 mi no Judiciário

3.426 servidores e magistrados movimentaram quantia entre 2000 e 2010; São Paulo foi Estado com maior volume de operações em espécie: R$ 53,8 milhões

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

12 de janeiro de 2012 | 18h01

(Atualizada às 19h27 para acréscimo de informações)

BRASÍLIA - Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que 3.426 servidores e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o estado que apresentou maior volume de operações em espécie - R$ 53,8 milhões -, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

 

As maiores operações em dinheiro vivo em que os investigados eram titulares das contas foram identificadas entre pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano.

 

Do total de comunicações atípicas, 205 delas no valor de R$ 594,1 milhões foram citados em relatórios de inteligência elaborados pelo Coaf em outras investigações, antes mesmo da provocação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E desse total, o maior volume foi movimentado por pessoas ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro - R$ 319,2 milhões.

 

Uma depuração de todos esses dados mostrou que se concentra na Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Foi esse conjunto de dados que levou a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, a iniciar pelo TJ de São Paulo uma inspeção na folha de pagamentos e nas declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A inspeção seria estendida em seguida para os tribunais do Rio de Janeiro e da Bahia e depois para mais 19 tribunais de todo o país.

 

O relatório do Coaf integra a defesa apresentada por Eliana Calmon ontem na tentativa de derrubar a liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções em todo o país.

 

Pelos dados apresentados, não é possível identificar quem são os servidores ou magistrados que fizeram essas movimentações consideradas atípicas. Os valores, conforme integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também não levariam em consideração pagamentos de benefícios atrasados feitos pelos próprios tribunais a servidores e magistrados. No total, foram analisadas pelo Coaf as movimentações financeiras de 216.800 pessoas, conforme a corregedora.

 

As investigações foram suspensas a pedidos das associações de magistrados no final do ano passado. Na ação levada ao STF, as associações acusavam Eliana Calmon de violar o sigilo fiscal de servidores e juízes e de vazar para a imprensa dados considerados sigilosos.

 

Em sua defesa, a ministra afirmou que o acesso aos dados cadastrais de magistrados e servidores não configuraria quebra de sigilo. Além disso, Calmon argumentou que o CNJ, como órgão de controle do Judiciário, pode investigar dados que possam apontar a prática de algum ilícito administrativo.

 

"O relatório apresentado (pelo Coaf) mostra uma visão geral das comunicações financeiras distribuídas por unidade da federação, o que é absolutamente diverso de uma devassa nas movimentações bancárias pessoais dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. As informações do Coaf, reitera-se, não especificam nomes ou CPFs", afirmou a ministra.

 

Calmon buscou responder ainda a afirmação feita pelas associações de que a inspeção poderia invadir dados da intimidade de juízes e magistrados, pois as declarações de bens e rendas conteriam informações pessoais. "É lamentável perceber o quão distantes da realidade se encontram. Como enfatizei ao longo dessa exposição, o objetivo central do procedimento em questão é simplesmente apurar ilícitos que estejam em desconformidade com a legalidade e moralidade", afirmou.

 

As informações foram encaminhadas para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator original do mandado de segurança das associações de classe da magistratura. O ministro pode, por conta própria, revogar a liminar ou levar o caso para julgamento do plenário do STF. Até lá, as inspeções estão suspensas.

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