CNMP emite nota contrária à aprovação da 'Lei da Mordaça'

Projeto de Lei do deputado Paulo Maluf criaria 'situação claramente intimidatória' para MP

06 de abril de 2010 | 12h52

O Conselho Nacional do Ministério Público expediu nesta terça-feira, 6, uma nota técnica em que manifesta sua contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como "Lei da Mordaça" ou "Lei Maluf". O CNMP já havia se manifestado sobre o projeto em agosto de 2007, quando foi apresentado. Desta vez, o CNMP reiterou os argumentos usados anteriormente e apresentou novas razões contrárias à aprovação.

 

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O comunicado do CNPM afirma que o Projeto de Lei "fere a autonomia do Ministério Público" e cria "situação claramente intimidatória à atuação de seus membros".

 

A Nota Técnica, que foi aprovada em reunião extraordinária ontem à noite, será entregue nesta terça-feira, 6, às 11h30, pessoalmente por todos os 14 conselheiros, inclusive o presidente, Roberto Gurgel, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

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