RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado
09 Dezembro 2013 | 16h34
A queda se deve, segundo a entidade, à política de desonerações de impostos empreendida pelo governo e à queda da atividade econômica: o FPM é composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CNM também calculou que as prefeituras do País deixarão de receber R$ 475 milhões neste ano com o não pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago pela União a Estados e municípios exportadores, mas, de acordo com a CNM, o governo sinalizou que vai realizar o repasse neste ano.
A entidade que representa os municípios também afirmou, num levantamento apresentado nesta segunda-feira, 9, em Brasília, que a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) zerada causou um prejuízo de R$ 1 bilhão às prefeituras, só em 2013. A CNM calculou também uma perda de R$ 3,6 bilhões com a não aplicação da lei que redistribuiu os recursos dos royalties de petróleo entre Estados e municípios não produtores.
As novas regras chegaram a ser aprovadas pelo Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança realizada na lei que afetava campos já licitados. No início deste ano, o veto foi derrubado pelo Congresso, mas a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos da nova lei, anulando a sua eficácia até o julgamento do mérito da ação pelo plenário da Corte. O pedido de suspensão foi feito pelo Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País.
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