CNM deve apresentar 14 emendas à reforma tributária

Presidente da entidade divulgou estudo mostrando que FPM perderia se fosse aprovada em sua forma original

SÉRGIO GOBETTI, Agencia Estado

14 de abril de 2008 | 15h14

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve apresentar ao todo 14 emendas à projeto da reforma tributária do governo para corrigir "imperfeições" que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios. Ziulkoski, divulgou nesta segunda-feira, 14, um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$ 1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional.  Veja também:Leia a íntegra da reforma tributária  Veja a cartilha do governo que explica a reforma Veja os principais pontos da reforma tributária  No texto da proposta de emenda constitucional, o governo altera a base de cálculo do FPM. Atualmente o fundo é formado por 23,5% da receita de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Pela nova proposta da reforma, o novo porcentual seria de 11,7% sobre um bolo maior de tributos, que inclui, além do IPI e do IR, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o salário-educação, tributos que serão fundidos no chamado Imposto de Valor Adicionado (IVA) Federal. O novo porcentual de vinculação ao FPM foi calculado para reproduzir exatamente a mesma arrecadação de hoje, mas baseou-se em números de 2006. Com os números de 2008, entretanto, essa equivalência não existe mais. A Confederação lançará amanhã a XI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.

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