CNJ terá reuniões por videoconferência para conter gasto

Diante de gastos anuais milionários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com passagens e diárias, o presidente interino do órgão Ricardo Lewandowski baixou nesta semana uma regra determinando que reuniões de trabalho devem ser feitas preferencialmente por meio de videoconferência. Pela instrução normativa 59, viagens poderão ser realizadas apenas nos casos em que for imprescindível o deslocamento físico.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Estadão Conteúdo

08 de agosto de 2014 | 21h01

De acordo com informações de assessores do CNJ, no ano passado os custos do órgão com passagens e diárias ultrapassaram R$ 3 milhões. E no primeiro semestre de 2014 a conta foi de R$ 1,5 milhão. No documento que regulamenta o uso preferencial do sistema de videoconferência, Lewandowski afirma que os dados orçamentários "demonstram o elevado dispêndio de recursos no exercício financeiro de 2013 e no primeiro semestre de 2014, representados pela concessão de diárias e passagens no âmbito do CNJ".

Com posse na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para setembro, Lewandowski está desde meados de julho como interino, sucedendo Joaquim Barbosa, que se aposentou. A eleição de Lewandowski está marcada para o dia 13. Na instrução normativa, o ministro afirma que estão disponíveis equipamentos que permitem a realização das reuniões por meio de videoconferência. Ele acrescentou que a jurisprudência do STF reconhece a constitucionalidade da lei que autoriza o uso de videoconferência para realização de interrogatórios.

Conforme a nova regra, o sistema de videoconferência deverá ser utilizado nas reuniões de grupos de trabalho, comissões, comitês, audiências, oitivas e outras atividades que envolvam a participação de pessoas de diferentes localidades. "Nos casos de imprescindibilidade de deslocamento físico de pessoas, os quais demandem gastos com diárias e passagens, a solicitação formal e justificada deverá ser encaminhada por memorando à Presidência do CNJ, com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a viagem", estabelece a instrução.

Pela regra, os eventos promovidos pelo CNJ que impliquem a participação de conselheiros, juízes auxiliares e servidores deverão ser realizados preferencialmente em Brasília. Os eventos que envolvam o CNJ, mas sejam de interesse de tribunais ou outras entidades e que não permitam o uso da videoconferência, deverão ser custeados pelos interessados. "Membros e servidores do CNJ convidados para participar de eventos externos, seja como ouvintes ou palestrantes, terão suas diárias e passagens custeadas pelo órgão ou entidade promotora do evento, salvo situações especiais, condicionadas à análise das justificativas pela Presidência do Conselho", diz a instrução.

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