25 de junho de 2009 | 09h49
Magistrado que mandou abrir os arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mazloum é alvo de investigação sobre suposta violação de regra de competência - em 2002, ele acolheu habeas corpus em questão administrativa para interromper julgamento de um médico no Conselho Regional de Medicina (CRM). No TRF 3 os primeiros cinco votos são pela punição a Mazloum, quatro para sua remoção compulsória da 7ª Vara Criminal Federal, um pela censura. Alegando perseguição, ele recorreu ao CNJ para suspender liminarmente seu julgamento.
?O referido processo contra o requerente (Mazloum) foi aberto em 2005, até a presente data não houve o seu julgamento definitivo?, assinalou o relator. ?Tal fato permite concluir que, se o processo não for julgado nos próximos dias, não causará nenhum prejuízo, muito menos qualquer irreversibilidade de direitos. Todavia, se o processo for julgado e o requerente removido compulsoriamente, teremos, quando da apreciação do mérito, a irreversibilidade do julgado.?
?A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está atenta aos fatos e se solidariza publicamente com o juiz Mazloum?, declarou o criminalista Alberto Zacharias Toron, do Conselho Federal da OAB. ?Causa repugnância a atitude de remover Mazloum justamente no momento em que ele põe o dedo na ferida das violências cometidas por setores da Polícia Federal (PF) e da Abin. É inadmissível que se atinja de forma tão rasteira a independência de um juiz em plena democracia.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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