CNJ suspende pagamento de precatório de até R$ 5 bi em Rondônia por fraude

Parte do dinheiro da dívida já teria sido liberado, mas recurso não chegou aos credores

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

05 de junho de 2012 | 18h46

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender nesta terça-feira, 5, o pagamento pela União de um precatório cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões por suspeita de fraude e desvio envolvendo magistrados e advogados de Rondônia. Um esquema que, para não ser descoberto, levou juízes a ameaçarem testemunhas e organizarem atentados.

O precatório corresponderia a uma dívida antiga do Estado com professores e funcionários da educação do antigo território de Rondônia. No entanto, de acordo com informações obtidas pelo CNJ, R$ 358 milhões já teriam sido liberados, mas nenhum profissional do ensino teria recebido o dinheiro. Há suspeitas de que parlamentares estariam envolvidos no esquema. E as investigações já se estenderam para o Acre e Roraima, onde o mesmo esquema estaria sendo aplicado.

"É um caso bastante `sui generis'', bastante preocupante pelo nível de agressividade que essa quadrilha está impondo às pessoas que se aproximam do processo para fazer uma verificação maior", afirmou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Eliana Calmon contou que juízes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª. Região e até um delegado da Polícia Federal foram ameaçados de morte pelo grupo supostamente envolvido no desvio. No caso mais grave, uma servidora foi incluída no programa de proteção a testemunhas.

De acordo com investigadores, ela flagrou a entrega de dinheiro vivo a um magistrado. Depois disso, passou a ser ameaçada. Em determinada ocasião, conforme seu depoimento, o juiz Domingos Sávio, que estava com uma pistola, obrigou-a a entregar o celular e afirmou que se não colaborasse, ela morreria.

Assustada, a mãe da servidora procurou o CNJ e contou que, além das ameaças, a casa da filha foi incendiada. A servidora, que declarou ser amante de outro magistrado, foi incluída no sistema de proteção a testemunhas e está fora do Estado.

Em outra ocasião, conforme os depoimentos prestados à Polícia Federal, o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, corregedor do TJ local, afirmou que alguns magistrados morreram assassinados no Estado. A declaração foi entendida por outro servidor que tomou conhecimento do esquema como uma ameaça velada. Vulmar está de licença e, segundo assessores, estudando na Espanha.

O caso chegou à Justiça após a transformação de Rondônia em Estado. Um sindicato criado por um advogado entrou com uma ação pedindo o reconhecimento do reenquadramento de carreiras e o recebimento de diferenças remuneratórias dos professores e técnicos de educação.

Não há informações precisas sobre o valor total do precatório. De acordo com dados do CNJ, o montante seria de pelo menos R$ 2 bilhões, mas poderia chegar a R$ 5 bilhões. "Como a União já fez diversos depósitos e há ainda depositado mais de R$ 300 milhões, fizemos a proposta dessa medida cautelar (suspensão dos pagamentos do precatório) para evitar que haja mais sangria para os cofres da União", afirmou Eliana.

A reportagem entrou com contato com o TRT e com os gabinetes de Coêlho Junior e Sávio. A assessoria de imprensa do tribunal informou que nesta quarta a presidente da Corte dará uma entrevista sobre o caso.

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