CNJ suspende concessão de auxílio no TJ-SP

Órgão abriu também uma reclamação disciplinar contra o presidente do tribunal paulista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir reclamação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça paulista, Roberto Vallim Bellocchi, que não teria prestado informações pedidas pelo órgão sobre um benefício concedido a juízes de primeira instância, conhecido como auxílio-voto. O CNJ também decidiu suspender a concessão do auxílio. O pagamento extra era feito aos juízes de primeira instância convocados para atuar em julgamentos da segunda instância. Segundo o CNJ, pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano referente ao benefício. Em alguns casos, o pagamento teria superado R$ 80 mil. O relator do caso no CNJ, conselheiro Joaquim Falcão, comentou que o pagamento do auxílio permitiria em tese que juízes recebessem mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, teto para o Judiciário. Os ministros do STF ganham R$ 24,5 mil. O CNJ informou que antes de levar o caso a julgamento Joaquim Falcão pediu, em três ocasiões, todas em vão, que o TJ paulista fornecesse o contracheque com os detalhes do pagamento. Para Falcão, o TJ não teria conseguido demonstrar a legalidade do pagamento, fundamentando-se só em comunicado interno. "Segundo o TJ, o benefício estaria sendo depositado diretamente na conta dos magistrados, sem registro em contracheque", apontou o CNJ. Em nota, a presidência do TJ afirmou que "todas as informações buscadas pelo CNJ foram atendidas". "Os valores recebidos pelos magistrados, a título de diferença de entrância se justifica, uma vez que se trata de juízes convocados de primeira instância para atuarem no segundo grau, colaborando com a dinamização dos serviços, que é atípico neste país", diz o texto. "Novos documentos foram solicitados e, dentro do possível, considerando as dimensões deste tribunal seriam encaminhados." Em outra medida, o CNJ determinou a transferência do juiz Carlos Adel Teixeira de Souza de uma vara criminal de Natal para outra não criminal. O CNJ transferiu o juiz porque de 2003 a 2007 ele ordenou a quebra de sigilo de 1.864 linhas telefônicas, sob alegação de investigar atividades delituosas de presos.