CNJ revela que 2.978 têm salários acima do teto no Judiciário

Teto é de R$ 22,1 mil e o salário mais alto encontrado foi de quase R$ 35 mil

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, comunicou nesta terça-feira que existem 2.978 casos de pessoas no Judiciário que recebem salários superiores a R$ 22.111,00. Esse é o valor máximo que pode ser pago aos juízes conhecidos como desembargadores. Entre essas quase três mil pessoas com supersalários estão magistrados ativos e inativos, pensionistas e servidores ativos e inativos. O CNJ não divulgou quantos são os juízes que recebem os supersalários. Mais de um terço dos casos irregulares está concentrado no Estado de São Paulo. Ellen Gracie anunciou que terá uma reunião nesta quarta-feira com presidente de Tribunais de Justiça e informará que esses salários superiores a R$ 22.111 terão de ser cortados já em dezembro. "Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ", disse Ellen Gracie. O salário mais alto pago pelo Tribunal de Justiça paulista é de R$ 34.814,61. Em São Paulo, também foi encontrado mais de um terço das situações irregulares. Conforme o CNJ, existem 1.208 pessoas recebendo acima de R$ 22.111,25 no TJ paulista. De acordo com as informações do CNJ, das 2.978 pessoas em situação irregular, 2.857 são ligadas a TJs. Os outros 121 casos foram encontrados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª. Região. Os atingidos pela medida poderão tentar conseguir liminares na Justiça para manter o valor de seus contracheques. Há chances de êxito. Cerca de 200 desses super-salários pertencem a desembargadores, como noticiou o Estado. Lenda urbana Durante a sessão em que Ellen Gracie apresentou os dados, os conselheiros do CNJ fizeram uma série de observações. Entre elas, que a "lenda urbana" imaginava que os salários eram superiores aos encontrados pelo conselho. "A lenda urbana rezava que o excesso era duas ou três vezes acima do teto. Foi bom fazermos essa análise para verificar que não era bem assim", afirmou Ellen Gracie. "A caixa preta não está mais no Judiciário", completou o conselheiro Oscar Argollo. "Pela primeira vez na história republicana um Poder realizou um trabalho de absoluta transparência, mostrando quanto ganham os juízes e servidores. Que isso sirva de exemplo para os outros Poderes", disse o conselheiro Alexandre de Moraes. Os conselheiros concluíram que os 2.978 casos irregulares encontrados pelo estudo representam pouco em relação ao universo de fichas analisadas: 188.674. Ou seja, em cerca de 1,5% dos casos foi achado salário superior ao permitido. Segundo o CNJ, no estudo não foram incluídos os dados da Justiça Militar, que estão indisponíveis. Ao mesmo tempo em que mandou cortar os super-salários nos tribunais, o CNJ apóia a aprovação de um projeto enviado ao Congresso Nacional para criar um jetom de mais de R$ 5 mil para os conselheiros que acumulam funções no órgão e no Judiciário. Outro projeto foi enviado recentemente para o Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o valor do teto salarial do funcionalismo público, que é a remuneração do STF. Atualmente, esse teto é de R$ 24,5 mil. O projeto propõe um reajuste para R$ 25,7 mil. Se o projeto for aprovado, serão concedidos reajustes em cascata para todo o Judiciário.