CNJ propõe curso de direito agrário para juízes

Fórum para solucionar conflitos no campo divulga recomendações

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 de maio de 2009 | 00h00

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, criado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou ontem que o Judiciário promova aulas de direito agrário nos cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de juízes. A ideia é especializar juízes e integrantes do Ministério Público para atuar em conflitos agrários.O fórum, criado especialmente para analisar a situação de ações fundiárias do País, também recomendou a especialização de varas estaduais e federais e de promotorias para atuar em desapropriações e ações relacionadas ao tema agrário. A estrutura mínima das varas deverá priorizar a necessidade de deslocamento, com fornecimento de transporte adequado, equipamentos portáteis, disponibilidade de auxílio técnico especializado e força policial.As recomendações do fórum a todo o Poder Judiciário foram feitas depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes, reconheceu que a Justiça tem uma parcela de culpa pelos conflitos no campo. O fórum se reuniu pela primeira vez na segunda-feira, enfatizando a necessidade de os juízes priorizarem o julgamento das ações criminais sobre conflitos agrários, que envolvam acusações como grilagem de terra e homicídios no campo.Os integrantes do fórum chegaram a discutir a criação de uma Justiça especializada na análise de conflitos agrários, a exemplo do que existe na área trabalhista. Mas, como não houve um consenso, o assunto deverá voltar a ser debatido nos próximos meses.Conforme outra recomendação do fórum, antes de qualquer decisão judicial deverá ser incentivada a mediação, por meio de uma audiência coletiva com a participação de todos os envolvidos nos conflitos agrários e a presença do Ministério Público, do poder público local, dos órgãos públicos especializados e da Polícia Militar. Para o fórum, também devem ser tomadas providências para controlar os registros feitos nos cartórios. Foi recomendada a criação de uma equipe de monitoramento de cartórios, constituída por juízes e tabeliães. Na segunda-feira, Mendes alertou para as grilagens de terra existentes no Estado do Amazonas. Segundo ele, é necessário reverter "o deplorável quadro de grilagem que se instalou no Amazonas" com o aprimoramento dos cartórios de registro de imóveis.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.