CNJ proíbe uso particular de carros do Judiciário

Resolução foi aprovada pelo CNJ, que visa disciplinar o uso e acabar com a farra na utilização de carros

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

10 de junho de 2009 | 19h05

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu apenas o que já se pensava ser proibido há muito tempo. A partir de agora, o uso de carros oficiais nos tribunais será restrito aos magistrados nos dias úteis e em horário de expediente. Os juízes não poderão se valer dos automóveis nos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou para compromissos particulares.

 

No entanto, ministros de tribunais superiores, presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais poderão se valer de carros de representação, também financiados com recursos públicos, nos finais de semana e para quaisquer atividades. Questões de segurança permitiram a brecha.

 

A resolução do conselho visa disciplinar o uso indiscriminado de carros oficiais e acabar com a farra na utilização dos automóveis. A intenção é evitar casos como de um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco que foi visto indo à praia de Boa Viagem, em Recife, no sábado em carro oficial. A decisão do conselho vale para todo o Judiciário, menos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A resolução proíbe a utilização de automóveis - comprados e alugados pelos tribunais - fora do horário de expediente e para atividades distintas da função dos magistrados. Os carros não poderão, por exemplo, ser usados para levar magistrados a restaurantes ou para fazer compras no horário de expediente. Não poderão ainda transportar parentes dos juízes ou outros servidores dos tribunais.

O CNJ estabeleceu como exceções a essa regra o transporte dos presidentes, vices e corregedores para atividades de formação de magistrados e para eventos institucionais públicos ou privados em que representem o tribunal.

 

Pela resolução aprovada pelo CNJ, também fica proibido o pagamento de verba para o abastecimento ou manutenção de veículos particulares dos magistrados. Os carros oficiais não poderão ainda trafegar com placas frias. Deverão estar identificados com o nome do órgão e deverão conter a frase "uso exclusivo em serviço".

 

O texto ressalta que qualquer cidadão poderá comunicar o uso irregular de veículo oficial. Se comprovado o uso irregular, o responsável poderá ser punido e obrigado a ressarcir os cofres públicos. Cada tribunal deverá divulgar anualmente a lista de veículos oficiais utilizados e só poderá renovar a frota se houver necessidade e orçamento disponível.

 

A resolução foi a última aprovada pela atual composição do CNJ. Os mandatos de 10 dos 15 integrantes do conselho acabam na segunda-feira. Como o Senado ainda não aprovou a indicação dos substitutos ou a recondução de alguns conselheiros, o CNJ só deverá voltar a se reunir no próximo semestre.

Tudo o que sabemos sobre:
CNJcarros

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.