CNJ proíbe TJ-DF de pagar salários superiores ao teto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal que pare de pagar salários acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil. De acordo com o relatório do CNJ sobre uma inspeção que foi feita em outubro no TJ, 121 servidores do tribunal recebem remuneração superior ao teto que, pela Constituição, deveria ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

01 de junho de 2010 | 19h16

O Conselho aprovou hoje o relatório que ordena ao TJ que, num prazo de 30 dias, informe à Corregedoria Nacional de Justiça as providências adotadas para respeitar o teto e para garantir o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Além dos 121 supersalários, a inspeção do CNJ detectou a existência de um "convênio oneroso" com um organismo internacional para executar atividades que, de acordo com o Conselho, poderiam ser feitas pelo próprio TJ. "Pelo convênio celebrado com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, objetivou-se a intermediação para proceder contratações e gerenciamento de serviços que poderiam ser feitas diretamente pelo tribunal", concluiu o CNJ.

O relatório destacou ainda o fato de o TJ do Distrito Federal ter o sexto maior orçamento dentre os órgãos análogos. "É a maior despesa da Justiça Estadual por habitante: R$ 423,31; esse valor é quase o quádruplo de São Paulo", acrescentou o documento. "A carga de trabalho é de 1315 processos por magistrado, para a média nacional de 2066 processos", concluiu o relatório.

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