CNJ pede explicação a desembargadores do MA

Integrantes do TJ têm 15 dias para se defender da suspeita de receber indevidamente diárias de viagem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que todos os desembargadores do Maranhão citados em denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de verbas de diárias para viagens apresentem explicações sobre o caso. A decisão é do ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça. A denúncia chegou ao CNJ em forma de dossiê, produzido pelo desembargador José Stélio Muniz, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele acusa diretamente o corregedor do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, de utilizar as diárias como "moeda de troca" para se manter no poder da corte maranhense. "A denúncia versa sobre uso de diária para fins eleitorais", anotou Asfor Rocha, destinatário do dossiê. "É a primeira sobre esse tema que chega ao conselho." Stélio, o acusador, apontou nove desembargadores que se teriam beneficiado do dinheiro de diárias. Segundo ele, nem todos viajaram. O desembargador pediu ao CNJ abertura de procedimento de controle administrativo. "A diária em si não é fator de desvio de conduta", pondera o corregedor da Justiça. "Ela tem previsão legal. Todas as vezes que um magistrado viaja em missão oficial, representando o seu tribunal, por exemplo, tem direito a perceber a diária para cobrir gastos com hospedagem e deslocamento." "Grave não é viajar, grave é receber as diárias sem viajar", assinala Asfor Rocha. Ele destacou a necessidade de obedecer ao princípio do contraditório, ou seja, dar oportunidade aos magistrados citados para que dêem sua versão. "Só formo juízo depois de ouvir todos os envolvidos", declarou o corregedor. "Não sei se é vício ou virtude, mas é da nossa formação." AGENDA Stélio cotejou datas previstas das viagens de seus colegas de toga com as datas de sessões plenárias e das câmaras do tribunal. A desembargadora Etelvina Gonçalves teria recebido R$ 17,9 mil, segundo Stélio, relativos a três viagens com destino a Fortaleza, Goiânia e Brasília. De acordo com Stélio, ela recebeu R$ 5.972 para deslocar-se até Fortaleza, entre 5 a 8 de dezembro. "Não viajou pois em 6 de dezembro participou da sessão plenária realizada naquela data." Etelvina não se manifestou. Asfor Rocha avalia que o corregedor do TJ maranhense não pode ser afastado sumariamente. "O afastamento de um magistrado é ato muito grave, o caso recomenda cautela." RESTITUIÇÃO O escândalo das diárias pôs em crise a corte, mas a magistratura maranhense já recebeu boa notícia: o juiz Jaime Ferreira de Araújo, da 3ª Vara da Fazenda, em decisão de 30 de agosto, condenou o Estado a restituir aos juízes vinculados à Associação dos Magistrados do Maranhão "quantia que foi indevidamente descontada", na forma de Imposto de Renda e outras contribuições sociais quando do pagamento da diferença pertinente à conversão da URV em Real, mais juros e correção monetária. Os valores deverão ser calculados a partir de janeiro de 2003, com base no INPC/IBGE, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano.