CNJ pede a tribunais que priorizem ações agrárias

Gilmar Mendes afirma que há lentidão por parte das autoridades diante de fatos graves e cobra medidas efetivas e urgentes

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

05 de março de 2009 | 00h00

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem que o órgão, responsável pela fiscalização do Judiciário, decidiu recomendar aos tribunais de todo o País que deem prioridade ao julgamento de ações que envolvam conflitos agrários. Para Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é urgente e há uma certa falta de ação por parte das autoridades. "Nós estamos já a dois anos do fim do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?", indagou. Em sua avaliação, os fatos são graves e "tem de haver medidas efetivas" e urgentes."É claro que nós não podemos esperar", disse. "Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de 7º dia, missa de 30º dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes."O ministro deu as declarações durante entrevista na qual explicou a recomendação do CNJ e respondeu indiretamente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que na véspera reagira às suas cobranças. Souza havia dito que Mendes estava mal informado, porque o Ministério Público já promove ações relacionadas a problemas agrários."Depois de uma semana, ele (procurador) apresentou uma lista de casos. No momento (na semana passada, quando Mendes fez a cobrança de uma atuação mais enérgica do Ministério Público), talvez também ele não soubesse (das ações)", afirmou.O presidente do STF e do CNJ voltou a criticar a liberação de recursos públicos para movimentos sociais que promovem invasões de terra. "Os recursos públicos não são recursos do governo. A gente tem o equívoco de falar isso. Esse recurso é meu, é seu. Será que nós na sociedade queremos pagar isso?", questionou. "É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção. Dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso."MONITORAMENTONa recomendação aprovada pelo CNJ, Mendes sugere que os tribunais deem prioridade para o julgamento das ações sobre conflitos agrários e monitorem constantemente o andamento desses processos. Ele também recomendou que os tribunais adotem medidas concretas e efetivas com o objetivo de controlar o andamento dessas ações.Para justificar a medida, disse que há no Brasil um elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias e "a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de Justiça".Mendes comentou ainda nota divulgada na véspera, na qual o MST fez referências a ele como juiz que solta "banqueiros corruptos" e "faz acusações difamatórias aos movimentos". O banqueiro Daniel Dantas foi solto por decisão do STF. "Puxa vida. A decisão foi do plenário do Supremo Tribunal Federal por 9 votos a 1", observou.

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