CNJ mantém pagamento de auxílio moradia e alimentação para juízes afastados

Decisão veio no julgamento de um caso envolvendo um juiz do Pará, que havia sido afastado pelo conselho em 2014 por conta da abertura de um processo disciplinar

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2016 | 20h55

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o pagamento de auxílio moradia e alimentação no caso de  juízes preventivamente afastados que respondam a processo administrativo disciplinar no órgão.


A decisão veio no julgamento de um caso envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que havia sido afastado pelo conselho em 2014 por conta da abertura de um processo disciplinar. 


Na avaliação do conselheiro Rogério Nascimento, relator do processo, o juiz só teria direito ao pagamento dos benefícios no efeito exercício do cargo. No entanto, a maioria do plenário votou na direção oposta.

Em outubro de 2014 o CNJ abriu processo contra o juiz José Admilson Gomes Pereira, suspeito de violação ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura. 


Pesam contra ele suspeitas de atuação irregular, falta de urbanidade e cortesia, improbidade administrativa w participação em atividade de cunho político.

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