CNJ manda MP paulista informar saída de fóruns em 48 horas

Despacho de conselheiro de quinta, 25, marca audiência para o dia 6 sobre crise entre promotores e Tribunal de Justiça de São Paulo depois de pedido de remoção do Ministério Público das instalações do Judiciário

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo,

26 Abril 2013 | 19h41

A crise entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende desalojar 522 promotores e 1290 servidores de 58 prédios forenses no Estado, ganhou um novo capítulo. Em despacho emitido na noite desta quinta feira, 25, o juiz conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou para o dia 6 de maio uma audiência na qual ficarão frente a frente o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori.

Vasi Werner, que nesta sexta feira, 26, participou de evento promovido pela Escola Paulista da Magistratura e da Associação Paulista de Magistrados, pretende "colher melhores informações sobre a controvérsia e viabilizar possível acordo entre as instituições". Ele decidiu convocar o encontro entre os chefes dos dois poderes após examinar representação de Elias Rosa, que insurgiu-se contra o desalojamento dos promotores.

Em seu despacho, Vasi Werner, que é juiz de carreira, fez uma solicitação que causou preocupação entre promotores e procuradores. O conselheiro quer que o Ministério Público, em 48 horas, apresente "informação a respeito da existência de cronograma de desocupação das áreas a ele afetadas nos prédios forenses, apresentando no mesmo prazo o próprio cronograma". Promotores argumentam que esse trecho do despacho do conselheiro indica um suposto "pré julgamento".

Vasi Werner pediu ao TJ que, também em 48 horas, entregue "informação pormenorizada sobre os espaços e suas respectivas dimensões, que planeja manter em poder do Ministério Público".

No ofício que enviou a Elias Rosa, semana passada, Sartori alegou que os juízes estão sem espaço para exercer suas atividades. Segundo o desembargador, as salas de apoio "estarão preservadas" em poder do Ministério Público.

Vasi Werner anota que o TJ paulista afirma que "as salas de apoio e as necessárias à presença constante dos membros do Ministério Público estão preservadas em poder dessa instituição".

Em outro trecho de seu despacho o conselheiro recomenda ao TJ: "De modo a melhor examinar os efeitos da desocupação pretendida é importante que a administração do Tribunal de Justiça de São Paulo identifique de forma pormenorizada, com as respectivas medidas, os espaços a serem preservados sob a administração do Ministério Público."

Além de informar sobre a necessidade de mais espaço para os magistrados de primeira instância, Sartori cita outros quatro motivos para desalojar os promotores dos edifícios forenses: 1) instalação adequada de juízes em salas menos favorecidas do que aquelas ocupadas por promotores de Justiça; 2) acomodação de varas e cartórios instalados em espaços exíguos; 3) a instalação de novas varas em diversas Comarcas; 4)as reformas e melhorias nos diversos prédios da Corte, indispensáveis aos serviços jurisdicionais.

Na representação ao CNJ, Elias Rosa adverte sobre a "impossibilidade jurídica e material de execução da desocupação dos gabinetes" e aponta para a "necessidade de construção de novas sedes do Ministério Público ou locação de prédios".

Estimativas preliminares indicam que para alojar todo o efetivo que Sartori ameaça despejar, o Ministério Público teria que investir o que não tem em caixa, R$ 2,9 bilhões, quase o dobro do orçamento anual da instituição.

A decisão do TJ causou forte inquietação entre os promotores.Elias Rosa não admite que seus pares sejam desalojados dos prédios forenses e decidiu enfrentar pessoalmente o embate. Se perder no CNJ, vai ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança.

Ele alerta sobre "ameaça de prática de ato administrativo ilegal pelo Poder Judiciário" e para o que classifica de "ofensa à independência funcional dos promotores das Comarcas atingidas.

O procurador geral adverte para o "risco à continuidade do serviço público por ausência de condições materiais para desempenho das funções institucionais do Ministério Público". Ele fala em "situação de risco iminente gerada pela atitude unilateral da presidência do TJ".

 

O chefe do Ministério Público de São Paulo pondera que é atribuição legal expressa do procurador geral de Justiça "decidir sobre a utilização de próprios do Estado destinados ao MP, bem como autorizar a alteração da destinação de salas, gabinetes e locais de trabalho dos promotores".

 

Para Elias Rosa, o ato de Sartori caracteriza "violação dos princípios da razoabilidade e da economicidade, impondo-se a realização de despesas públicas a partir da desnecessária duplicidade de estruturas materiais imprescindíveis à atuação do sistema de justiça".

 

Ele destaca o artigo 65 da Constituição do Estado que prevê. "Aos órgãos do Poder Judiciário do Estado competem a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça, asseguradas salas privativas, condignas e permanentes a advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, sob a administração das respectivas entidades."

 

Elias Rosa apresenta outros dois argumentos. O primeiro é que o próprio CNJ já decidiu anteriormente sobre matéria idêntica e vetou medida que desalojava promotores de um fórum paulista. O segundo é que os prédios dos fóruns não são construídos com recursos do Judiciário, mas do Executivo, via Secretaria de Estado da Justiça.

O conselheiro do CNJ, em seu despacho, fala em "disposição declarada do Tribunal de Justiça de São Paulo em propor uma solução alternativa".

 

Mas alguns juízes, diretores de fóruns, já estão oficiando à promotoria para que desocupe as salas.

 

Em informação ao CNJ, a Presidência do TJ paulista se manifesta "requerendo que não seja deferida a medida lilminar antes de uma tentativa de conciliação". Segundo o TJ, "a composição vem sendo buscada há um ano e três meses e as condições das unidades do Judiciário que ensejaram o pedido de desocupação são lastimáveis".

 

A Presidência do TJ afirma que "tem a intenção de propor um acordo, inclusive com dilação dos prazos e propostas de reocupações ao Ministério Público, desde que sejam atendidos os interesses do Judiciário".

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