CNJ deve pressionar tribunais para manter limite legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará nesta terça-feira um relatório com as conclusões a respeito dos super-salários pagos pelos tribunais estaduais do País. Por meio do documento, o conselho deve comunicar aos tribunais que é preciso adequar os vencimentos aos patamares legais.A expectativa com a divulgação das conclusões do CNJ é grande. Até hoje, esses valores nunca foram tornados públicos pelo Judiciário. No relatório estarão os nomes de cerca de 200 desembargadores estaduais - 20% do total - que recebem remuneração acima do teto de R$ 24,5 mil.De acordo com o Estado, quando cruzados com os dados oficiais norte-americanos, os brasileiros mostram que o salário da presidente do STF, Ellen Gracie, é 79% maior do que o do chefe da Suprema Corte dos EUA. No Brasil, o salário básico da ministra Ellen Gracie vale US$ 296,6 mil. A comparação foi feita pelo economista gaúcho Júlio Brunet, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a partir dos valores informados no site do United States Department of Labor - o Ministério do Trabalho dos EUA. O cruzamento entre os dados mostra ainda outra discrepância. O juiz federal recém concursado no Brasil, por exemplo, deve ganhar R$ 20.953,17 mensais a partir de janeiro, o que equivale a US$ 253,7 mil anuais. Nos EUA, os juízes federais com jurisdição limitada recebem US$ 146,9 mil - ambos valores ajustados pelo poder de compra, de acordo com critério recomendado pelos organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).O material coletado pelo CNJ para a elaboração do relatório que será divulgado é vasto. Apesar de grande parte dos tribunais ter alegado que os vencimentos estão dentro das normas, cada caso deve ser analisado separadamente.Também nesta terça, a presidente do STF deve comparecer à reunião de líderes, na Câmara dos Deputados, que definirá os projetos prioritários da Casa. Na ocasião, a ministra deve expor ao Legislativo a lista de projetos do Judiciário. Entre eles, está o que aumenta os salários dos ministros do STF de R$ 24, 5 mil para R$ 25,7 mil a partir de 2007.

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