CNJ decide aposentar ministro do STJ compulsoriamente

Paulo Medina é acusado de participar de esquema de venda de sentenças; é a 1ª vez que medida atinge ministro do STJ

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo,

03 de agosto de 2010 | 15h35

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medina é acusado de participar de um esquema para beneficiar donos de bingos. É a primeira vez que a medida atinge um ministro do STJ. O CNJ também resolveu aposentar compulsoriamente o desembargador José Eduardo Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por causa do mesmo caso. Medina está afastado da corte desde maio de 2007.

 

A Polícia Federal (PF), na Operação Furacão, encontrou indícios de que o ministro integrava um esquema de venda de sentenças. As investigações mostraram que Medina teria recebido aproximadamente R$ 1 milhão para dar decisões judiciais que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio de Janeiro. Além do processo no CNJ, os dois respondem a ação penal na qual serão investigados criminalmente.

 

O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não existem provas que seu cliente tenha recebido qualquer benefício em decisão favorável aos bingos. De acordo com as investigações, a negociação de venda de decisão judicial teria sido feita pelo irmão de Medina, Virgílio Medina.

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