CNJ cria estrutura para varas criminais

O Conselho Nacional de Justiça publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que cria um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas relacionadas ao funcionamento de varas criminais e de execução penal. A iniciativa prevê a modernização do sistema e a adoção de novos procedimentos para simplificar o trâmite dos processos. O grupo será formado por sete magistrados com exercício em jurisdição criminal.

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