CNJ baixa norma para controlar prisão temporária

Juízes terão de encaminhar relatórios trimestrais completos a corregedorias

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de janeiro de 2009 | 00h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução para tentar controlar as decisões que determinam prisões temporárias em todo o País. Conforme o texto, os juízes deverão encaminhar às corregedorias a cada três meses relatórios completos, com o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, o nome dos presos, a data e o motivo da prisão.O CNJ resolveu tomar a medida após ter constatado excesso de prazo dessas prisões. Em mutirões realizados no ano passado em penitenciárias nos Estados do Maranhão, Rio, Piauí e Pará, foram soltos 1.400 presos em situação irregular. "É inadmissível que um preso em flagrante passe três a quatro anos na prisão, sem que o juiz saiba dessa situação", afirmou a conselheira do CNJ Andréa Pachá. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que existe um número "elevadíssimo" de prisões temporárias no Brasil. A estimativa é de que correspondam a mais de 50% nos Estados. "Vamos acompanhar uma demanda quanto ao respeito aos direitos humanos e o combate à impunidade."Conforme a resolução do CNJ, se for verificada a paralisação de inquéritos e processos por mais de três meses contra pessoas que estão presas, os autos deverão ser encaminhados ao juiz responsável imediatamente para conclusão. Depois de examinar os casos, o magistrado terá de informar à Corregedoria-Geral de Justiça as providências que foram tomadas e justificar a demora.MARANHÃOO CNJ realizou uma inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão e encontrou uma série de irregularidades, que vão desde a contratação excessiva de assessores para cargos comissionados até o uso de militares para prestar serviços nas residências de desembargadores.De acordo com relatório apresentado ontem pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, parte dos 144 militares requisitados pelo tribunal trabalha na casa dos magistrados, apesar da falta de segurança em varas inspecionadas.O CNJ recomendou a fiscalização periódica da assiduidade dos magistrados e servidores e adoção de medidas para aferir a produtividade dos juízes. Em 15 dias os magistrados devem apresentar ao TJ declarações de seus bens e de sua família. O conselho constatou ainda o desaparecimento de processos.

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