CNJ apura irregularidades no Tribunal de Justiça do Pará

Desembargadora diz que há esquema para beneficiar escritórios de advocacia

Carlos Mendes, O Estadao de S.Paulo

20 de dezembro de 2008 | 00h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um suposto esquema entre escritórios de advocacia e a distribuição de processos do segundo grau entre desembargadores no Tribunal de Justiça do Pará. De acordo com denúncia feita pela desembargadora paraense Maria Helena Ferreira, o esquema funcionaria da seguinte maneira: um grupo seleto de escritórios teria sempre os mesmos desembargadores para julgar seus processos, obviamente com decisões favoráveis. "Isto não é novo, mas precisa ter um basta, porque há desembargadores que acabam perdendo seu tempo nesses julgamentos", afirmou ela ao Estado. Acrescentou que, por causa da posição que tem tomado, está sofrendo ameaça de processo.O juiz Ricardo Schimenti, do CNJ, confirmou a investigação feita pelo órgão, informando que especialistas estiveram em Belém colhendo dados sobre a distribuição dos processos. Ele negou que Maria Helena tenha enviado dossiê ou formalizado denúncia ao órgão. "Nós já tínhamos informações sobre o que estava acontecendo no Pará", resumiu. "Estive pessoalmente no Pará e ontem fui a Santarém e Altamira. Lá vimos coisas boas, mas também problemas", explicou Schimenti. Na quarta-feira, durante a eleição para a presidência do tribunal, em que perdeu para o desembargador Rômulo Nunes por 23 votos a 6, a desembargadora provocou mal-estar entre os colegas ao dizer que pretendia "acabar com esquemas".Rômulo Nunes, atual vice-presidente do TJ paraense, informou ter chamado a Polícia Federal para fazer perícia no sistema de distribuição de processos. O laudo da PF, segundo ele, o deixou despreocupado: "Estou tranqüilo, é impossível haver fraude." Nunes contou que um servidor antigo do tribunal, que atuava na distribuição, foi afastado por ter cometido "equívoco" em um processo.Indagado sobre os motivos que levaram Maria Helena a fazer a denúncia, Nunes respondeu que ela teve "dois anos para fazer isso, mas deixou para fazê-lo no dia da eleição". O ex-presidente do TJ Milton Nobre foi mais longe, afirmando que, se Maria Helena sabia de alguma esquema com escritórios e não denunciou, poderia ser acusada de prevaricação. "Eu apenas tenho a lamentar esse tipo de comportamento", disse Nobre.A desembargadora Sonia Parente, num despacho em mandado de segurança, no mês de setembro, criticou a distribuição. O caso que ela julgou teria ido parar em suas mãos "por engano". Era para outra colega, a desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva. "Alguma eminência parda detém indisfarçável interesse de afastar os autos desta relatora", indignou-se Parente. E concluiu ter "medo" de perder seu ofício e ter a Constituição "arrancada" das mãos.

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