CNJ aponta indícios de corrupção na Justiça do Maranhão

Uma das inadequações apontadas pelo CNJ é a fiscalização precária do trabalho dos oficiais de Justiça

Relatório divulgado nesta terça-feira, 27, pela Corregedoria Nacional de Justiça constata a ineficiência dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e fortes indícios de corrupção em suas unidades judiciais e administrativas. Os problemas foram detectados em inspeções preventivas realizadas pela Corregedoria em outubro e novembro de 2008 e serão alvo de da instalação de várias sindicâncias para apurar condutas irregulares. Uma das inadequações do TJ-MA apontadas pelo CNJ é a fiscalização precária do trabalho dos oficiais de Justiça. "Não há controle eficiente do número de mandados que ainda não foram devolvidos pelos oficiais de Justiça e nem do prazo já decorrido desde a entrega ao oficial ou do número de mandados que cada um dos oficiais cumpre mensalmente, circunstâncias que permitem ampla subjetividade na escolha das prioridades" , ressalta o relatório. A corregedoria critica também a redução de oito para seis horas diárias da jornada de trabalho dos servidores do TJ-MA: "A redução se mostra contrária ao princípio da eficiência, pois há grande atraso nos processos e faz com que partes e advogados tenham menos tempo de atendimento." De acordo com o relatório, cada desembargador do TJ-MA possui até 18 servidores comissionados e não há controle de freqüência nem prioridade para os servidores concursados. Dos 144 militares requisitados pelo TJ-MA, boa parte presta serviço em residências de desembargadores, em vez de garantir a segurança das unidades judiciais. "Há inúmeros fóruns sem condições mínimas de segurança e vários deles já foram assaltados, com subtração de armas e processos. Alguns fóruns foram incendiados em datas recentes", descreve a Corregedoria. Em relação aos magistrados estaduais, a constatação é de que o ritmo de trabalho deixa a desejar, com "milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias nos juízos de primeiro grau, muitos há vários anos". Há também o registro de que magistrados recebem diárias em valor integral referentes a deslocamentos fora da sede que não implicam em pernoite. Ao fim do relatório, a Corregedoria lista dezenas de medidas a serem cumpridas de imediato pelo TJ-MA. Em 15 dias, o tribunal deverá prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para redução da jornada de trabalho dos servidores e sobre as suspeitas de nepotismo nas unidades judiciais. No mesmo prazo, os magistrados devem encaminhar declarações de bens e valores que compõem o seu patrimônio. A Corregedoria propõe um redução de 50% do quadro de servidores e determina fiscalizações mais rigorosas sobre a assiduidade dos magistrados e servidores ao serviço.