CNJ apoia ideia de júris simultâneos

Por 7 votos 6, conselho considerou ?saudável? iniciativa de juiz de MS que faz dois julgamentos ao mesmo tempo

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete provocar polêmica nos meios jurídicos. O CNJ chancelou nesta semana a iniciativa de um juiz de Campo Grande que realiza simultaneamente dois julgamentos pelo Tribunal do Júri. Presidente do tribunal, o juiz Aluísio Pereira dos Santos dirige pessoalmente um julgamento em uma sala e acompanha o outro por um circuito interno de televisão.Por 7 votos 6, o CNJ concluiu que a iniciativa é "saudável". Segundo a maioria dos integrantes do conselho, a ideia ajuda a tornar o Judiciário mais ágil. "Neste caso específico, como houve concordância (do Ministério Público e das partes envolvidas no processo), não achamos que administrativamente tenha havido prejuízos para a atividade jurisdicional. Pelo contrário, temos de aplaudir a iniciativa", afirmou o relator do caso no CNJ, conselheiro Técio Lins e Silva.O conselheiro fez questão de afirmar que a aprovação do procedimento vale apenas para o caso específico ocorrido em Mato Grosso do Sul e não significa uma autorização para que juízes de todo o País adotem essa prática. No entanto, não está descartada a possibilidade de a prática ser questionada no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar a constitucionalidade de atos.INDISPENSÁVELOs conselheiros que reprovaram a iniciativa disseram que, apesar de ela ter o objetivo de tornar mais rápidos os julgamentos, a presença do juiz no júri é indispensável. "A condução da instrução probatória e também dos debates em plenário apresenta-se como nítida manifestação do exercício da função jurisdicional", argumentou o conselheiro João Oreste Dalazen.O Conselho Nacional de Justiça foi provocado a se manifestar sobre o assunto pela seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade representativa dos advogados consultou o conselho sobre a legalidade e a constitucionalidade do procedimento adotado pelo juiz. Segundo a entidade, a ideia deveria ser considerada ilegal e inconstitucional.

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