CNJ anula portaria que dava 366 mil hectares na Bahia a um único homem

Área equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador e é alvo de processos há anos

André Borges, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2019 | 17h58

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, por 12 votos a um, uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra. A área, que equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador, é alvo de processos há anos, tendo sido batizada pelo Incra como o maior processo de grilagem de terras do País.

O caso foi remetido ao Ministério Público Federal. “A propriedade de área inicial de 43 mil hectares passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial nesse sentido ou outra circunstância apta a justificar tamanha modificação”, declarou a conselheira Maria Tereza Uille, que deu o voto vencedor no caso.

A decisão atendeu pedido de providências apresentado pela Bom Jesus Agropecuária e outros agricultores. Editada em 2015, a portaria cancelou os registros das terras dos agricultores e transformou José Valter Dias em proprietário de toda a região.

José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915. As terras da chamada “Fazenda São José”, localizada no município de Formosa do Rio Preto (BA), são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores do Paraná que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações, criada por José Valter Dias. A JJF chegou a conseguir uma liminar para que os produtores saíssem da região.

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