CNJ afasta presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Magistrado é alvo de acusações como nomear filhas para cargos em comissão no Estado e conduzir julgamento com quórum incompleto

Loide Gomes , especial para o Estado, O Estado de S. Paulo

23 de setembro de 2013 | 18h24

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Alcir Gursen De Miranda, foi afastado do cargo nesta segunda-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele é acusado de conduta incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura em pelo menos seis situações.

O placar do julgamento da Reclamação Disciplinar formalizada pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) e pela Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima foi de 14 votos a 1 pela instauração do PAD e afastamento imediato do magistrado de suas funções, até a conclusão da investigação. O único voto contra o afastamento foi do conselheiro Vasi Werner, que chegou a pedir vista do processo.

Gursen De Miranda é acusado de conduzir o julgamento de uma representação eleitoral com o quórum do TRE-RR incompleto, o que favoreceria a parte interessada; aquisições de bens incompatíveis com a renda de magistrado; nomeação de duas filhas para exercer cargos em comissão no Estado; ter assumido a coordenação do Projeto de Restauração do Forte São Joaquim do Rio Branco, financiado pelo Governo do Estado - o que denotaria relação do desembargador com políticos de Roraima; e constrangimento de alunos da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde é professor.

Na defesa que apresentou ao CNJ, ele alegou em relação à acusação de conduzir de forma questionável a reclamação eleitoral, que sua atuação "estaria blindada pela imunidade funcional de magistrado, pois teria desempenhado uma atuação eminentemente jurisdicional".

Quanto à nomeação das filhas, disse que uma obteve o cargo por mérito, pois cursava mestrado e exercia a função de pesquisadora. A outra, desempenhava cargo na Assembleia Legislativa, que na opinião do desembargador não teria relação com suas atividades.

O magistrado estava em Brasília durante o julgamento. Ele ainda tentou uma manobra jurídica para adiar a apreciação do caso, mas no domingo (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança ajuizado na semana passada.

A assessoria do TRE-RR disse que até o final desta tarde a corte eleitoral vai se manifestar sobre o resultado do julgamento. A expectativa é que o atual corregedor, Lupercino Nogueira, assuma a presidência.

O Tribunal de Justiça de Roraima informou que vai aguardar ser notificado pelo CNJ, para efetivar o afastamento de Gursen De Miranda. A publicação da decisão deve ocorrer nesta quarta-feira.

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