CNJ admite salários acima de R$ 24,5 mil a desembargadores

Decisão do conselho contraria o STF, que havia fixado o teto dos magistrados

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado em R$ 24,5 mil o teto salarial dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitiu que desembargadores ganhem acima desse valor. Na decisão mais polêmica, o CNJ permitiu que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo continue a pagar para magistrados vantagens como adicionais por tempo de serviço e uma gratificação conhecida como sexta parte que aumenta em até R$ 3 mil os salários. Isso deverá manter o valor de parte dos contracheques acima de R$ 24,5 mil. Presente à sessão, o presidente do TJ paulista, Celso Limongi, estava satisfeito. "Houve equilíbrio e ponderação. Foi uma decisão razoável", afirmou o desembargador que não deverá sofrer cortes em seu ordenado, atualmente maior do que o teto. No entanto, ele observou que pela decisão do CNJ os salários acima de R$ 24,5 mil ficarão congelados até que sejam absorvidos pelo valor do teto. O TJ de São Paulo saiu vitorioso da sessão desta terça-feira, 6. A mesma exceção foi aberta para o tribunal do Rio Grande do Sul. A maioria dos outros TJs - que pagavam adicionais por tempo de serviço - terá de cortar essa vantagem e terá de limitar os salários aos R$ 24,5 mil fixados pelo STF. Subsídios O CNJ decidiu dessa forma ao concluir que São Paulo e Rio Grande do Sul têm uma situação específica porque nesses Estados não foi implantado um novo sistema de remuneração do funcionalismo denominado subsídio. Nos outros Estados, esse sistema já está em vigor. Limongi deverá jantar na próxima semana com o governador de São Paulo, José Serra, para discutir o projeto sobre a implantação do sistema de subsídios. Mas o presidente do TJ paulista explicou que essa mudança para o sistema de subsídios imporá um gasto extra de R$ 100 milhões por ano só para o Poder Judiciário. Com a implantação dos subsídios, ocorrerá uma diminuição das diferenças salariais entre os diversos degraus da carreira da magistratura. A remuneração de juízes de início de carreira passaria dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil, por exemplo.