CNI questiona "reforma parcial" de FHC

Uma reforma tributária parcial, como vem defendendo o presidente Fernando Henrique Cardoso, encontra resistência em setores do Congresso e empresariado. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP), afirmou hoje que o País só conseguirá atingir a meta de crescimento de 5% no Produto Interno Bruto (PIB), neste e nos próximos anos se a reforma tributária acontecer de forma abrangente, e não pontual. "Do contrário, não chegaremos lá", completou. Moreira Ferreira elogiou a intenção do presidente da República de incluir a reforma tributária entre aquelas que pretende fazer até o final do mandato. "Mas a gente tem sempre uma preocupação, é ver para crer", acrescentou o presidente da CNI, ao tomar posse como presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Ele disse ter a "impressão" de que o governo vai insistir em uma reforma tributária pontual. "Se não dá para subir a escada de uma vez, vamos degrau por degrau", complementou. O presidente da Comissão de Reforma Tributária na Câmara, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), criticou a intenção do governo de atacar apenas parcialmente os problemas existentes no atual sistema de impostos e contribuições sociais. "Optar por esse caminho é o mesmo que começar de forma fraca", sublinhou. Ele lembrou que os bons indicadores da economia brasileira dão condições ao governo de ousar mais e tentar reunir forças nos dois últimos anos de mandato para fazer a reforma tributária profunda. Segundo Rigotto, se a reforma tributária não for feita neste ano, somente poderá avançar em 2004. "Em 2001 ainda haverá clima político para juntar a situação e oposição em torno de mudanças fundamentais como a do sistema tributário, o que não acontecerá em 2002 por causa do calendário eleitoral." O parlamentar lembrou que em 2003 também será difícil ao novo governo reunir as forças necessárias para fazer a reforma tributária. Rigotto considera importante manter Estados e municípios nas negociações, ao contrário do que defendem setores do governo, de restringir as mudanças aos tributos federais. Na avaliação do deputado, o "fatiamento" da reforma tributária poderá resultar em mais um "remendo" sem solução para os problemas estruturais do sistema tributário, principalmente o fim das contribuições sociais cumulativas - que incidem em "cascata" sobre o setor produtivo. Esse ponto gerou um dos principais impasses em torno da proposta de emenda constitucional debatida no Congresso em 1999 e início do ano passado. Os congressistas não abriram mão de eliminar o efeito "cascata" das contribuições sociais - que são cobradas sobre o faturamento das empresas e em todas as etapas da cadeia produtiva. A proposta foi rejeitada pelo governo, que não quer perder receitas para não colocar em risco o ajuste fiscal. No ano passado, as contribuições sociais responderam por 44% da arrecadação tributária total, de R$ 176 bilhões. Até agora, o governo ainda não apresentou sua nova proposta de reforma tributária, mas já explicitou que não vai mexer nas contribuições sociais. Para desonerar a produção nacional, a alternativa em estudo no Ministério da Fazenda é criar uma nova contribuição para os importados, que serviria como uma compensação à alta carga imposta às empresas brasileiras. O PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo, são cobrados dos produtos estrangeiros, mas apenas na entrada do País, enquanto as mercadorias produzidas aqui recolhem esses tributos a cada etapa da cadeia produtiva. Com o novo tributo para os importados, os produtos brasileiros ganhariam um pouco mais competitividade.