CNE decide se fecha curso de Direito no RJ

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve anunciar na quarta-feira se cassará ou não a autorização de funcionamento da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio. O caso transformou-se numa queda-de-braço entre o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e o conselho. O primeiro defende o fechamento da entidade porque, com base em avaliações oficiais, acredita que a instituição não oferece um curso de qualidade. O conselho, por sua vez, já concedeu, duas vezes, seis meses de prazo para a faculdade melhorar. Em dezembro, o ministro se recusou a homologar parecer do CNE concedendo o prazo.ExamesA faculdade carioca teve mau desempenho nas duas avaliações oficiais. Obteve D, E e D no Exame Nacional de Cursos em 1996, 1997 e 1998, além dos dois conceitos insuficientes e um regular na Avaliação das Condições de Oferta. Por isso, foi submetida ao processo de renovação do reconhecimento e pode perder a autorização para funcionar.Depois das avaliações oficiais, passou por três inspeções por professores indicados pelo MEC, mas não se constatou melhora. O relatório assinado por Fernando Scaff (Universidade Federal do Pará), Jacinto Coutinho (Universidade Federal do Paraná) e Milton Paulo Coelho (Universidade Presbiteriana Mackenzie) critica, em linhas gerais, o currículo - falta de interdisciplinaridade, de flexibilidade, desatualização - e o corpo docente, composto por grande número de professores horistas. A comissão reconhece que a instituição está fazendo reformas para melhorar, mas admite que ainda é cedo para avaliar os resultados, pois as mudanças são recentes.Minas GeraisApesar da intenção do MEC de fechar a faculdade do Rio, outro caso parecido teve desfecho diferente. Em outubro, o ministro Paulo Renato homologou parecer do CNE concedendo seis meses para a Faculdade de Direito de Sete Lagoas fazer ajustes. Seu desempenho nas avaliações oficiais foi parecido com o da faculdade do Rio.A direção da Faculdade de Direito informou que está preparada para passar por nova inspeção de especialistas do governo federal, em abril. Segundo a coordenadora pedagógica, Maria Lisboa, desde outubro o currículo está sendo reformulado, com a ajuda de mestres e doutores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).A consultoria contratada na UFMG foi um dos fatores que fizeram o MEC dar prazo de mais seis meses, a partir de setembro de 2000, para a faculdade melhorar.

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