CNBB quer veto a candidatos alvos de processo

Bispos lançam projeto de lei contra candidaturas de quem tem antecedente criminal

Tatiana Fávaro, O Estadao de S.Paulo

10 de abril de 2008 | 00h00

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, em Itaici (distrito de Indaiatuba), projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Jacinto Reis, muitos candidatos tentam se eleger apenas para garantir o foro privilegiado.Para levar o projeto ao Congresso, as organizações precisam recolher ao menos 1,2 milhão de assinaturas. A proposta precisa de maioria simples dos votos dos parlamentares para ser aprovada.MINISTÉRIO PÚBLICOPara evitar o uso indevido da legislação em manobras eleitorais - para retirar concorrentes do pleito -, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público, em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir da aceitação da denúncia pelo juiz. "Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, pois poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito", frisou Reis. "É possível fazer a nova lei valer, pois há tempo hábil. Mas sabemos da dificuldade", acrescentou.O projeto prevê inelegibilidade para crimes como racismo, contra administração, por tráfico de entorpecentes, contra a vida, de abuso de autoridade, eleitorais, de lavagem de bens e por uso de mão-de-obra escrava."A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades", diz a declaração assinada pelo presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha.

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