CNBB critica pauta legislativa 'hostil' a direitos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) critica a agenda "hostil aos direitos humanos" do Legislativo, a politização do Judiciário com base na Operação Lava Jato e o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff na sua mais recente análise de conjuntura, datada de 30 de junho. O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer a bispos e assessores a "possibilidade de dialogar sobre o momento atual e sua incidência na missão específica da entidade".

LETÍCIA SORG, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2015 | 02h05

No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma aceleração da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a propagação da "tese de que se vive quase um 'parlamentarismo no Brasil'", e pautas voltadas a "interesses econômicos", a maioria delas "refratária à garantia de direitos".

"Tornam-se cada vez mais correntes afirmações de que a atual legislatura seja a mais impermeável em relação às necessidades dos segmentos excluídos e discriminados da sociedade, que operam na direção da restrição de direitos trabalhistas, de territórios indígenas e à vida", descreve o texto, em referência ao Projeto de Lei 4.330/2004, da terceirização, à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que transfere a demarcação de terras indígenas ao Legislativo e ao PL 3.722/2012, que revoga o estatuto do desarmamento, e à PEC 171/1993, da redução da maioridade penal.

Segundo a entidade, há uma sub-representação social na Câmara dos Deputados, com mais parlamentares empresários e menos sindicalistas, por causa de problemas do sistema político, com campanhas baseadas em doações milionárias de empresas e pouco conteúdo programático. Na opinião dos bispos, o governo federal nem sempre reage às decisões do Legislativo, "transparecendo aturdido, mas, na verdade, beneficiário e indutor de parte dessa agenda".

Judiciário. No documento, a CNBB fala em crescimento da "politização da Justiça", com uma "atuação seletiva" de integrantes do Judiciário que fazem uma "abstração do princípio fundamental da imparcialidade". Sem mencionar a Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás e já resultou em diversas prisões e quase 20 acordos de delação premiada, a CNBB diz que "se estabelece um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for". "Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade."

Para a entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e uso da delação premiada como objeto de "pressão sobre acusados e de 'premiação' em dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos públicos". "Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis."

Ajuste e reforma. A CNBB vê a política econômica do governo Dilma como "boa para o capital, ruim para o trabalho", e diz que a crise de confiança significa crise de lucro, e uma tendência de tornar a economia mais rentista. Diante do cenário de aumento de desemprego e diminuição do consumo, a entidade critica o aumento dos juros e defende outras medidas para retomar o crescimento, entre elas o corte de gastos públicos.

A CNBB também condenou a "manobra" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, em maio. Para votar o tema, Cunha quebrou um acordo feito com líderes partidários. Acreditando que conseguiria aprovar a primeira proposta de doação privada votada um dia antes, disse aos líderes que aquela seria a única votação sobre o tema. Como perdeu, voltou atrás, gerando polêmica. "A 'ousada e ampla' agenda da Comissão Especial - atropelada autocraticamente pela presidência da Casa - tornou mais evidente o seu desejo oculto, que é de apenas constitucionalizar o financiamento privado."

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