CNAS volta a discutir cassação de certificado da LBV

Na próxima reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no dia 18, deverá ser retomada a questão da Legião da Boa Vontade (LBV), que corre o risco de ver cassado o seu certificado de filantropia. Desde julho, uma série de medidas protelatórias vem impedindo a análise deste processo.O CNAS já decidiu, em primeira instância, negar a renovação do certificado. Os conselheiros concluíram que a LBV feriu várias normas legais.A entidade é acusada de ter remunerado, de forma indireta, seu presidente, Paiva Neto, e vários diretores. Também doou bens para a Fundação José Paiva Neto e efetuou repasses financeiros para a Religião de Deus, dirigida por ele.Na diligência efetuada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pedido do Conselho, os fiscais concluíram que a LBV também não faz jus à isenção da cota patronal. Por ano, o INSS vem deixando de receber cerca de R$ 13 milhões.Depois da próxima negativa, que é dada como certa pelos conselheiros, a entidade ainda poderá recorrer diretamente ao ministro da Previdência Social, Roberto Brant.Como a Golden Cross, que durante anos conseguiu bloquear a ação do INSS na Justiça, a LBV também tem a possibilidade de ir à Justiça para tentar manter os benefícios.Além da LBV, outras entidades de peso devem ter sua atuação analisada na reunião do conselho, mas os nomes não devem ser previamente divulgados. O INSS apresentou ao CNAS um conjunto de 13 representações fiscais contra entidades. Outras 68 estão se defendendo.A representação se dá quando o INSS, no exercício de sua atividade de fiscalização, constata que a entidade não está cumprindo os requisitos para a obtenção ou renovação do certificado. Nestes casos, o INSS encaminha uma representação ao CNAS, para o Conselho examinar a questão.

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