CNAS nega certificado de filantropia para entidades

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) analisou, hoje, em reunião ordinária 342 processos, a maioria deles de entidades beneficentes solicitando o certificado de filantropia. Desse total 312 foram votados, 22 sofreram pedidos de vistas e 20 foram retirados de pauta. Oitenta e sete entidades tiveram negado o certificado de entidade beneficente de assistência social, mais conhecido como certificado de filantropia. Outras sete tiveram o registro também negado, bem como um recadastramento não foi concedido. O registro e o cadastramento são os primeiros passos para a concessão do certificado. Outros 13 processos foram levados pelos conselheiros que tinham pedido vistas na reunião anterior. Dois deles sofreram novos pedidos de vistas e quatro foram retirados de pauta. A reunião do CNAS começou com um relato do presidente do Conselho, Marco Aurélio Santullo, sobre a situação da Legião da Boa Vontade (LVB). O presidente informou os conselheiros do relatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomendando a não renovação do certificado de filantropia da entidade por descumprimento às normas legais. Também disse do prazo de 10 dias concedido à LBV para sua defesa e aproveitou para designar a conselheira Tânia Garib como relatora do processo, que deverá ser julgado em reunião extraordinária, ainda sem data marcada. A reunião do CNAS durou todo o dia de hoje. A maioria dos conselheiros votou com o relator, mas ocorreram vários pedidos de vistas. Uma resolução inteira, com pedido de reconsideração do Conselho com relação à decisão anterior referente a 17 processos foi retirada de pauta e só voltará a ser analisada na próxima reunião ordinária no mês de junho. A resolução foi considerada confusa pelos conselheiros, pois tratava de deferimento e indeferimento de várias instituições já em última instância dentro do Conselho. Tendo em vista a quantidade de pedidos que ainda serão analisados, o presidente do CNAS, Marco Aurélio Santullo, alertou os conselheiros sobre o pedido de vistas. "Um conselheiro não pode ficar com um processo por 60 dias, tem que traze-lo com o parecer para ser votado na próxima reunião", afirmou Santullo. Entre as entidades que tiveram o certificado de filantropia cassado está o Lions Clube de Erechim (RS), o Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes de Porto Feliz (SP), a Vila São Vicente de Paulo de Bragança Paulista (SP) e a Confraria de Nossa Senhora da Piedade da paróquia de mesmo nome de Pará de Minas (MG). Todas elas não conseguiram comprovar as exigências legais, especialmente a gratuidade aos carentes.