CNAS cassa 105 entidades filantrópicas

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) cassou nesta terça-feira o certificado de filantropia de 105 entidades assistenciais, educacionais e de saúde.Muitas delas não comprovaram o investimento mínimo em serviços gratuitos ou atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto outras esbarraram em questões burocráticas, como a perda de prazo para renovação do registro junto ao órgão. Foram aprovados apenas 32 dos 137 casos de renovação de certificado analisados na reunião deste mês.A Legião da Boa Vontade (LBV), entidade sob suspeita de desvio de recursos, não teve sua situação analisada pelos conselheiros.O CNAS aguarda a conclusão de investigação a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá concluir a tarefa até o mês que vem, segundo o presidente do conselho, Marco Aurélio Santullo.Ele espera analisar o caso da LBV na próxima reunião, nos dias 14 e 15 de maio.Um encontro extraordinário poderá ser convocado, se a investigação ficar pronta antes.Todas as entidades que perderam a condição de filantrópicas têm prazo de dez dias para recorrer ao conselho.A lista será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Caso o pedido venha a ser rejeitado, cabe ainda recurso ao ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant.O CNAS é o órgão encarregado de conceder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, indispensável para a obtenção de isenções fiscais.Nove instituições receberam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, que atesta a atuação filantrópica e constitui documento indispensável para a obtenção de isenções fiscais.As 105 entidades cassadas não conseguiram renovar o certificado. Dos cerca de 8 mil estabelecimentos classificados como filantrópicos, aproximadamente 5 mil têm isenções da cota patronal da Previdência e do recolhimento do seguro de acidente de trabalho.A Academia Brasileira de Ciências, o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e o Instituto Candango de Solidariedade, no Distrito Federal, estão entre as entidades que perderam o certificado de filantropia.Outros 15 processos em que era pedida a cassação do certificado de filantropia foram retirados de pauta por causa de pedido de vista dos conselheiros e voltarão a ser analisados na próxima reuinão.O Lar São Joaquim, em Valinhos (SP), não teve seu certificado renovado porque perdeu o prazo de recadastramento. Já a Liga de Assistência Social e Educação Popular, em Franca (SP), não comprovou a aplicação de pelo menos 20% de sua receita em gratuidade no período de 1994 a 1996, o mesmo ocorrendo com a Associação Santanense Pró-Ensino Superior, no Rio Grande do Sul.

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