CNA vê avanço em relatório para aprovação de código

A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse hoje em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado, com grandes chances de aprovação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

ANNE WARTH, Agência Estado

05 de setembro de 2011 | 13h01

Segunda ela, as mudanças propostas pelo senador teriam esclarecido pontos polêmicos e que levantavam dúvidas e preocupavam a presidente Dilma Rousseff. Entre as mudanças, ela cita o caput do artigo 8 da emenda 164, que regulamenta as atividades nas margens dos rios. "Realmente não estava transcrito no texto a verdadeira intenção dos parlamentares, que era apenas consolidar a atividade já feita hoje nas margens dos rios. No formato em que foi escrito ainda havia dúvidas de que novas áreas poderiam ser desmatadas nas beiras dos rios e nós não queremos isso", afirmou durante o Feed 2011, evento promovido pela CNA na capital paulista.

Na avaliação dela, a alteração proposta por Luiz Henrique deixou claro que apenas as atividades já em curso serão mantidas mas, ainda assim, condicionadas a uma fiscalização dos órgãos competentes. "Se for para clarificar a verdadeira intenção dos parlamentares e do setor agropecuário brasileiro nós não temos nada a nos opor. O texto de Luiz Henrique ficou bastante claro, interessante e vai tranquilizar o governo federal".

A senadora elogiou também a ideia sugerida pelo senador de restringir ao Congresso e à Presidência da República a competência de regulamentar os 33 pontos do Código Florestal. "Com todo o respeito aos órgãos ambientais, nós sabemos que as ONGs (organizações não governamentais) capturaram esse órgãos. Com as mudanças propostas por Luiz Henrique nós não ficaremos reféns como somos até hoje apenas dos órgãos de meio ambiente", disse a senadora, para quem essas instituições "estão impregnadas de ambientalistas". "Eles podem até ter boas intenções mas querem olhar apenas um lado do País. Um ministério e um órgão público devem ser republicanos e devem ver o interesse de todos".

Ainda em relação ao relatório de Luiz Henrique, Kátia Abreu elogiou a inclusão de fundo para remunerar os agricultores que preservarem as florestas e os biomas na forma original. "Aqueles que estão mantendo suas florestas devem ser remunerados como se estivessem desmatando e plantando milho ou fazendo pecuária", defendeu.

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