CNA pode participar da regulamentação do novo Código Florestal

Senadora Kátia Abreu disse que garantia foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira

Agência Estado,

24 de outubro de 2012 | 20h05

BRASÍLIA - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou nesta quarta-feira, 24, que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que a entidade participará do processo de regulamentação do novo Código Florestal, "assegurando, assim, que as posições dos produtores rurais possam ser ouvidas e consideradas pelo Executivo". Kátia reuniu-se com Izabella para discutir as questões relacionadas ao texto sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Na opinião da senadora, a situação dos produtores, especialmente os pequenos e médios, que produzem alimentos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos assuntos que precisam ser considerados na regulamentação da lei. Ela defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação dessas áreas.

Na opinião da presidente da CNA, a questão da irrigação também é um ponto que precisa ser avaliado durante o processo de regulamentação da Lei 12.727 e do Decreto 7.830. Ela afirmou que o potencial para irrigação no Brasil é de 30 milhões de hectares, mas, atualmente, apenas 5 milhões de hectares são irrigados. "A meta é dobrar a área irrigada em 10 anos, visando produzir mais para suprir a demanda dos mercados interno e externo", diz ela.

Durante o encontro com Izabella, a senadora manifestou preocupação com a possibilidade de a regulamentação do novo Código Florestal ficar, por exemplo, a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e não da Presidência da República ou do Ministério do Meio Ambiente. "Nós temos o maior respeito pelo Conama e sabemos da importância desse conselho para o Brasil, mas quem pode regulamentar essas questões é o Executivo ou o Congresso Nacional em alguns casos", afirmou. "Nós temos a garantia de que todas as regulamentações serão feitas pela Presidência da República ou pelo ministério", afirmou.

Kátia também conversou com a ministra sobre a questão do georreferenciamento das propriedades rurais. Na visão da CNA, os produtores poderiam ter dificuldades para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participar do processo de validação do georreferenciamento. "Isso seria um caos para o País e o texto não ficou bem normatizado nesse aspecto", disse.

Segundo a senadora, na reunião a ministra informou que a intenção não é complicar o processo. Kátia informou que se reuniu nesta terça-feira (23) com advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para tratar do assunto. "Eles se comprometeram a apresentar uma proposta de adequação para a questão no prazo de uma semana", salientou.

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