Clube de Aeronáutica pede devolução do comando à FAB

Com uma nota em tom de ultimato datada de 31 de março, o Clube de Aeronáutica exige que o governo devolva em 72 horas ao comando da Força o poder de "administrar" a crise aberta pelos controladores de vôo amotinados e revogue a anunciada decisão de desmilitarizar o controle de tráfego aéreo. A entidade é composta majoritariamente por militares da Força Aérea Brasileira na reserva.Se isso não ocorrer, entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depô-lo por supostamente atentar contra a Constituição, e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para que suas determinações na crise sejam revistas. O prazo dado ao Palácio do Planalto vencerá nesta terça-feira, às 21 horas, segundo o presidente da entidade, tenente-brigadeiro-do-ar da reserva Ivan Frota."O que pedimos é que ele (Lula) se retrate da proibição de que o comandante da Aeronáutica punisse os controladores", disse Frota, que em 1998 concorreu à Presidência. "E que volte atrás, pelo menos por enquanto, na decisão intempestiva e precipitada de desmilitarizar o controle de vôo."Na nota, o clube lembra que o artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas se baseiam na hierarquia e na disciplina, "sob a autoridade suprema do presidente da República". Também destaca que a lei 1.079, de 1950, estabelece que são crimes de responsabilidade "os atos do presidente que atentem contra a Constituição Federal", com pena de "perda do cargo e inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública". E lembra que o Código Penal Militar considera crimes: recusar-se a atender à ordem de superior; abandonar sem ordem superior o posto - esses dois delitos, em guerra, são punidos com a morte, destaca; deixar de desempenhar missão; desobedecer a ordem de autoridade militar; e retardar ou deixar de praticar ato de ofício."O manifesto de insubordinação lançado pelos controladores de vôo militares é uma preciosidade de cinismo, até porque seu ridículo jejum não durou mais do que algumas horas", ataca o clube no texto. "Tal absurdo ato se constituiu no clímax de um processo de uso da figura dos militares como ´inocentes úteis´ para o alcance dos objetivos políticos de uma minoria de arruaceiros".Transferir a culpaA nota atribui o motim a duas origens. Um seria "o desespero dos controladores envolvidos na responsabilidade pela morte de 154 pessoas" no acidente com o avião da Gol, em 2006 que, segundo a entidade, "orientados por seus advogados, procuraram transferir sua culpa para eventuais deficiências do sistema". Outra seria o interesse do governo de enfraquecer os militares politicamente. Além da nota, a entidade exorta militares da ativa e da reserva a se reunirem "em assembléia permanente, em vigília cívica, nas instalações do Clube de Aeronáutica" no centro do Rio. Mas nesta segunda-feira o movimento na sede foi normal, na versão do próprio Frota. A rotina foi quebrada, basicamente, pela presença de equipes de reportagem em busca de notícias sobre a crise."Nossa vigília é virtual", afirmou o brigadeiro. "O pessoal telefona, fala acompanha. Chegamos à conclusão de que ficar ali parados não resolve".Uma das manifestações de solidariedade à Aeronáutica veio do Clube Militar, mais antiga das entidades de militares e que, embora majoritariamente de oficiais do Exército, também tem associados da Marinha e da FAB. "A atitude do Governo, ao desautorizar as punições impostas pelo Comandante da Aeronáutica aos controladores amotinados, fere, de forma inconteste, a hierarquia e a disciplina, preceitos básicos da nossa instituição", afirma o texto, assinado por seu presidente, general Gilberto Figueiredo. "Os deploráveis acontecimentos causam justa revolta e preocupação diante de desdobramentos que podem, como já ocorreu outrora, tomar rumos incontroláveis." Ao Estado, porém, Figueiredo disse acreditar que o problema é muito restrito à Aeronáutica."Estamos aguardando os desdobramentos com muita preocupação", disse ele. "Esse filme já foi visto e não queremos nada parecido".

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