CLT será votada após laudo da Unicamp

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu que só retomará a votação do projeto de lei que muda o artigo 618da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que convenções e acordos coletivos se sobreponham à lei quando não restarem mais dúvidas quanto ao que ocorreu com o painel eletrônico de votações. Se a equipe da Unicamp que está fazendo a vistoria no painel não encerrar seus trabalhos até terça-feira, a votação da proposta vai atrasar um pouco mais. Aécio insiste em votar o projeto na terça, mas diz que não fará nada precipitado até que sejam apuradas as causas da pane no painel da Câmara, ocorrida na quarta-feira à noite, no momento em que seriam conhecidos os votos dos 463 deputados presentes. O governo também quer votar a CLT na terça, mas depende do que apurarem os técnicos em informática da Unicamp. Quanto mais atraso houver na votação desse projeto, mais riscos de problemas de tumultos aparecerão, porque aumenta o prazo de mobilizaçãodas oposições.Se a proposta que muda a CLT for aprovada, o projeto terá de seguir para o Senado. Como é lei ordinária, depende da aprovação de metade mais um dos presentes, desde que na sessão da Câmara tenha pelo menos 257 deputados e, a do Senado, 41 senadores. Como o PMDB do Senado é contrário à votação em regime de urgência doprojeto, e junto com as oposições tem 42 senadores, pode tornar inviável a tramitação da proposta no Senado. O líder do partido, Renan Calheiros, já avisou que não aceita a urgência.O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que o projeto de mudanças na CLT não deverá ser apreciado pelos senadores neste ano e que, nesse caso, acompanhará a orientação do seu partido. A urgência constitucional pedida pelo governopara o projeto de lei terá pouco efeito prático no Senado, porque só trava a pauta depois de 45 dias de lida a proposta. Significa que não haverá tempo para a sua apreciação neste ano, porque o Senado entra de recesso no dia 15. Para que o projeto tramitasse em regime de urgência, os líderes teriam de fazer um acordo para pô-lo à frente de outros. Mas o PMDB rejeita esse tipo de acordo.

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