Clientes de Palocci apelam para que sigilo seja mantido

Empresas que contaram com serviços prestados pela consultoria do ministro não querem ter nomes envolvidos no caso

Fausto Macedo e Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

19 de maio de 2011 | 23h59

Além da pressão política dentro e fora do governo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, foi alertado por alguns de seus clientes para que não abra em hipótese alguma a relação de contratos fechados por sua empresa, a Projeto. Os clientes alegam, em recados enviados ao ministro nos últimos dias por meio de interlocutores, que não querem ser envolvidos na polêmica sobre sua empresa de consultoria, apontada como responsável pelo aumento do patrimônio dele em 20 vezes no período de quatro anos.

 

A pressão dos clientes baseia-se nas cláusulas de confidencialidade estipuladas nos contratos fechados por Palocci. Em cima disso, o ministro justificou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os motivos que o levam a não revelar para quem trabalhou nos últimos anos.

 

No documento enviado ontem à PGR, ele alega que a cláusula 3.ª dos contratos impõe "compromisso de confidencialidade" e que as partes se obrigam ao sigilo absoluto sobre as condições de seus negócios.

 

O ministro destaca que essa cautela é comum aos contratos dessa natureza. Ele se prende também aos artigos 253 e 254 do Código Penal, que prevê pena de prisão a quem violar o sigilo profissional. Na avaliação de Palocci, ninguém pode obrigá-lo a cometer um crime.

 

Ele cita, ainda, o artigo 54 da Constituição, que estabelece o que os membros do Congresso não podem fazer, ou seja, missões de ordem particular que estão impedidos de executar.

 

Prestação de consultorias e advocacia, por exemplo, estão excluídas dessa relação de serviços vetados, lembra o ministro da Casa Civil do governo Dilma.

 

Influência. A oposição quer levar Palocci ao Congresso para que ele esclareça que tipo de consultoria exerceu entre 2006 e 2010, período de funcionamento de Projeto Consultoria Financeira Econômica, quando também era deputado federal.

 

Os partidos adversários do Palácio do Planalto levantam a suspeita de que o ministro da Casa Civil possa ter praticado tráfico de influência, usando informações privilegiadas que tem dentro do governo por ter sido ministro da Fazenda do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O artigo 54 da Constituição diz que os deputados e senadores não poderão, após serem diplomados, "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes".

 

Além de ter sido ministro de Lula, Palocci sempre foi apontado como um interlocutor privilegiado do ex-presidente dentro do Congresso, relatando inclusive projetos de importantes de interesse do governo.

 

Na gestão de Dilma, ele é o principal responsável pela negociação com os partidos aliados para preenchimento dos cargos nos escalões importantes do Poder Executivo. Mantém também influência na área econômica.

 

 

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