Viola Jr./Agência Câmara
Viola Jr./Agência Câmara

Cláusula de barreira deve chegar ao STF

Nanicos dizem que vão recorrer se proposta que restringe acesso a benefícios avançar no Senado

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Partidos nanicos começam a se mobilizar para levar novamente ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre um projeto que estabelece uma cláusula de barreira para o sistema partidário. A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada no Senado na próxima terça-feira e chegue à Câmara ainda este ano.

A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar. 

A PEC estabelece que a partir de 2018, para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão que atingir, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação. Esse porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022. 

“Vamos recorrer ao STF sem dúvida. Com o fim das doações privadas, os grandes partidos querem meter a mão no fundo partidário. Esse é o pano de fundo”, disse o líder do PROS na Câmara, Ronaldo Fonseca (DF). 

“Quem tem que selecionar é o eleitor, não uma canetada da Câmara feita por partidos que não têm nenhuma idoneidade”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Também considerado como um partido “nanico”, o PV pretende se juntar ao grupo que irá ingressar com recursos no STF contra a cláusula. “Acho isso tudo lastimável, um puxadinho na Constituição. Vamos defender a nossa sobrevivência”, afirmou o presidente da legenda, José Penna. 

O tema já chegou ao Supremo no passado. Em dezembro de 2006, os ministros do STF, em decisão unânime, consideraram inconstitucional a cláusula de desempenho que havia sido aprovada pelo Congresso. Naquela ocasião, as ações contestando a prática foram protocoladas pelo PC do B e pelo PSC.

Mesmo com esse histórico e com as ameaças de alguns “nanicos”, a expectativa de dirigentes que comandam as grandes legendas é de que, com as mudanças dos ministros da Corte ocorridas nesses últimos dez anos, um futuro entendimento sobre o tema seja diferente e a cláusula acabe sendo aceita. 

Câmara. Após passar pelo Senado, o tema deverá ser “puxado” para a Comissão Especial da Câmara, que trata da Reforma Política. “A PEC vem para a Casa e a ideia é trazer as discussões para a comissão. Esse é o tema mais quente do debate, tem propostas diversas, inclusive a de se aplicar progressivamente uma cláusula a partir de 2018”, afirmou ao Estado, o relator da comissão especial, Vicente Cândido (PT-SP). 

Apesar de também poderem ser atingidos pelas novas regras, alguns dirigentes de partidos considerados pequenos defendem o enfrentamento do tema. “A gente nunca teve medo do crivo popular. A cláusula de desempenho discutida, de 2%, é razoável. O partido que não conseguir isso pode fechar as portas”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

“Defendo que tenha uma cláusula de desempenho para regulamentar o uso de TV. Em relação ao fundo partidário, ela já existe”, considerou o presidente do PHS, Eduardo Machado.

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