Ciro Gomes responde ao PSDB e volta a atacar FHC

O pré-candidato à presidência pelo PPS, Ciro Gomes, enviou hoje uma carta à direção do PSDB, dizendo que, agredido "com adjetivos rasteiros pelo Sr. José Serra?, defendeu-se devolvendo ?verdades incontestáveis?. A carta é uma resposta à nota divulgada ontem pelo PSDB, na qual o partido acusa Ciro Gomes de usar ?velhos truques de palanque, simulando projetos de governo?. ?Não me intimidarei diante da arrogância ou do constrangimento antidemocrático e autoritário, vindo do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso ou de seus áulicos", diz Ciro em sua carta de hoje. Veja a integra da carta: ?Agredido com adjetivos rasteiros pelo Sr. José Serra, defendi-me dizendo verdades incontestáveis. Não me intimidarei diante da arrogância ou do constrangimento antidemocrático e autoritário, vindo do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso ou de seus áulicos. Compreendo e respeito o sofrimento de muitos de meus velhos camaradas, os quais têm que suportar nas ruas a expressão justa da indignação generalizada que experimenta nosso povo frente ao desastre econômico, social, moral e político que esse Governo representa. Mas os senhores terão de ter paciência e o mínimo de humildade para suportar a crítica democrática dos que, como eu, militamos na oposição. É nosso povo e somente ele que será o juiz deste debate do qual pretendo participar com serenidade e equilíbrio, mas, não duvidem, com firmeza e sem temor. Sou um homem limpo e de militância pública, sem o cometimento de qualquer indignidade em qualquer tempo. Rompi com esse Governo quando vi traídos quase todos os compromissos políticos e doutrinários que celebramos com o povo nas eleições de 1994. Compra de votos no Congresso Nacional para a reeleição, lá atrás, e a eleição do Sr. Jader Barbalho, mais recentemente, são os símbolos eloqüentes do que é a substância de minha crítica política. Quando servi ao País como Ministro da Fazenda (dezembro de 1994), a dívida pública interna brasileira era de R$ 61 bilhões, nosso sistema tributário arrecadava 27% do PIB. Seis anos e meio de irresponsabilidade e entreguismo fizeram esta dívida explodir para R$ 580 bilhões, enquanto o arrocho tributário já arrecada 32,5% do PIB. Vale lembrar, para perguntar aonde foi essa montanha de dinheiro, que a privatização arrecadou mais de US$ 50 bilhões no mesmo período. Isto é o símbolo explosivo da política econômica ruinosa que levou o Brasil ao maior déficit mundial em contas externas e, internamente, à taxa de juros que dizima nossa base produtiva. Em letras rápidas, este argumento explica minha crítica à condução econômica do País. A maior estatística de desemprego de nossa história econômica e a maior estatística de falências e concordatas dão sustentação à minha indignação. SIVAM, PROER, DNER, SUDAM, SUDENE, TRT-SP são siglas que evocam a frouxidão moral de um Governo visto por mim e pela imensa maioria da população como leniente no combate à corrupção. Entregar-se ciclicamente a rodadas de chantagens da escória política a que esse Governo emprestou grande prestígio, para impedir esforços de apuração, são razão bastante, embora resumida, para explicar minha crítica ética. A propósito, soube pelos jornais que o Sr. Fernando Henrique Cardoso acionou as instituições públicas para processar-me. Se for verdadeira esta ameaça autoritária, saibam o Sr. Presidente e os senhores que reafirmarei perante qualquer Juiz ou Tribunal minha doída convicção de que a corrupção exorbitou no Brasil nos últimos anos por omissão desse Governo. Quero, e prefiro, participar do debate respeitando os fóruns de civilidade e respeito que merece a sofrida gente brasileira. Convoco-os a tentarem o mesmo. Serenem os ânimos. Há há muita gente séria no PSDB. Ouçam-nos, se me permitem ponderar. De minha parte, tenho me esforçado para apresentar ao País as diretrizes gerais de um Projeto Nacional de Desenvolvimento para melhorá-lo com a crítica de nossa sociedade civil. Adianto, para sua informação, um breve resumo: Quatro são os objetivos estratégicos desse projeto: 1) Fazer crescer a economia; 2) Criar instituições centrais que permitam enfrentar a miséria incrementando a distribuição de renda; 3) Resgatar a soberania nacional; 4) Moralizar a vida republicana brasileira. A prática destes objetivos estratégicos nos remete a quatro grandes blocos de tarefas: 1 - Iniciar uma dinâmica de elevação do nível doméstico de poupança, através de: a) Um novo Modelo Tributário que desonere a cadeia produtiva e os salários, deslocando para o consumo e para os ganhos de capital e de propriedade a tarefa de bem financiar o setor público brasileiro; b) Um novo modelo para o financiamento da Previdência que, imagino, daria melhor tratamento aos 19 milhões de aposentados se evoluísse para um regime de capitalização público, além de tentar corrigir o desastre de hoje: metade de nossa força de trabalho está ocupada na informalidade. 2 - Redesenhar a economia política brasileira, encerrando de uma vez por todas a atual perversão neoliberal misturada com clientelismo e vacilações, através da recuperação da capacidade de coordenação estratégica entre o Estado e os empreendedores nacionais e da introdução de mecanismos modernos de planejamento estratégico, focando basicamente três grandes linhas: a) Emular instituições de financiamento o mais possível assemelhadas às instituições internacionais do gênero ("venture capital", fundos mistos, proteção ao acionista minoritário, vínculos institucionais entre o acervo de poupança previdenciária e o investimento produtivo, por exemplo); b) Programas de assistência pública ou mista em direção à superação do atraso tecnológico em todas as cadeias produtivas que o planejamento estratégico recomendar como prioridades; c) Políticas públicas e/ou mistas de apoio à superação dos problemas de escala de nossa economia (concorrência cooperativa, política industrial e de comércio exterior moderna, política agrícola, compras governamentais, programas de acesso ao comércio exterior para as pequenas e médias empresas, por exemplo); 3 - Ampliar a participação dos salários na renda nacional e institucionalizar políticas centrais de distribuição de renda através, prioritariamente e em resumo, de: a) Elevação gradual do poder de compra do salário mínimo (possível, se tiver êxito a reforma das contas públicas apontada no item 1); b)Uma nova ordem social para o trabalho, fortalecendo o poder reivindicatório dos sindicatos e aperfeiçoando e aprofundando a legislação de minha iniciativa, quando Ministro da Fazenda, de participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas; c) Uma Reforma Agrária imediatamente casada com uma Política Agrícola que assista os pequenos produtores com crédito, assistência técnica, preço mínimo, estoques reguladores e compras de estoques para um programa massivo de alimentação popular e segurança alimentar; d) Uma profunda reforma na educação pública concentrada na reciclagem e retreinamento do magistério, mediante ganhos de qualificação através de avaliações periódicas de adesão voluntária. 4 - Incrementar instituições políticas que previnam a corrupção, dêem transparência à vida pública, criem mecanismos de controle social sobre as estruturas representativas e sobre a burocracia, especialmente e em resumo, através de: a) Financiamento público de campanhas; b) Reforma eleitoral em direção ao sistema de listas fechadas; c) Plebiscitos e referendos - não como forma de emparedar o Congresso Nacional, mas mobilizados por ele ao redor de temas da centralidade institucional e como mecanismos modernos de democracia participativa para que a população possa mediar impasses conceituais, encerrando a crônica de fisiologia ou de crises que perpassam a história do presidencialismo brasileiro; d) Preparar o debate para o Parlamentarismo. Nesta direção, propomos o aperfeiçoamento entre nós de uma burocracia meritocrática com plano de carreira e possibilidade de ascensão funcional pelo mérito em qualquer estágio da carreira. Há quase sete anos, os servidores públicos estão sem atualização de seus vencimentos (era eu Ministro da Fazenda quando receberam o último aumento). O projeto contempla ainda a diretriz de uma política externa que busque para o Brasil uma inserção internacional não subordinada e passiva, para o que a nossa diplomacia terá uma atuação mais aplicada em desmontar restrições estrangeiras às nossas exportações, e também uma atitude mais firme em foros internacionais na busca de uma nova ordem internacional que nos respeite a autonomia que quisermos ter como nação em temas como propriedade intelectual, política industrial e de comércio exterior, política agrícola, meio ambiente e imigração. Para isso precisamos nos aproximar de outros grandes países marginalizados pela atual hegemonia internacional, como a China, a India, a Rússia e a Indonésia, por exemplo. A Europa tem nos oferecido oportunidades que devemos considerar com mais atenção. Devemos ter paciência e uma atitude cooperativa com a Argentina, com o Chile e com outros latino-americanos no sentido de restaurarmos uma dinâmica de fortalecimento do Mercosul, hoje em frangalhos. Devemos, mantida nossa história de boas relações, negociar com os norte-americanos, de forma séria, um cronograma e um formato para uma possível ALCA, diferentes dos que estão sendo encaminhados por esse Governo, clara e explosivamente lesivos aos interesses nacionais. Ainda para a crítica da sociedade, o projeto contém políticas específicas para a infra-estrutura (estradas, portos, energia, por exemplo), bem como várias diretrizes específicas para a segurança pública, para a saúde pública, para a Amazônia, para a seca do Nordeste e para uma reforma universitária. Há idéias para a moradia popular, saneamento básico, infra-estrutura social, turismo, mineração, piscicultura... Mas creio que seu repto por uma discussão de propostas está definitivamente aceito. Para cada objetivo, há um detalhamento pronto para ser aprimorado no debate. Espero que não tenha sido seu repto apenas um esforço adicional de desqualificação dos críticos pela absoluta impotência de responder à crítica."