Cinco Medidas Provisórias trancam a pauta da Câmara

As principais são a que aumenta a contribuição do lucro líquido dos bancos e a que reajusta o salário mínimo

Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado,

28 de abril de 2008 | 10h19

Na última semana de abril, que se inicia nesta segunda-feira, 28, cinco medidas provisórias ainda trancam a pauta da Câmara. Entre elas, destacam-se a que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos (MP 413/08) e a que reajusta o salário mínimo desde o mês de março (MP 421/08), para R$ 415,00. Além do aumento de 9% para 15% da alíquota da CSLL, a MP 413/08 reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível, cujos produtores passam a pagar mais PIS/Pasep e Cofins, repassando o valor aos distribuidores, que não têm mais a obrigação de recolher esses tributos, segundo a Agência Câmara. Até quarta-feira, os deputados farão ao menos três sessões deliberativas para avançar na pauta. A MP que aumenta o salário mínimo é a última das cinco com prazo de análise vencido. Ela reajusta o mínimo em 9,21%. O reajuste obedece à regra estipulada pelo Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, já aprovado pela Casa e em tramitação no Senado. Esse projeto estabelece até 2011 aumentos do salário mínimo compostos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um aumento real encontrado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Tudo o que sabemos sobre:
Medida provisóriaCâmara

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.