Cinco fatores que animam ou desanimam governo e oposição sobre o impeachment

Após a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de admitir pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, governo e oposição fazem suas apostas sobre as chances de o processo iniciado no Congresso terminar com o afastamento da petista. Saiba cinco temas em discussão por aliados e oposicionistas:

O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2015 | 18h11

 

1- Protestos

Governo: Os protestos desse domingo, 13, foram os menos expressivos até agora – reuniram cerca de 73 mil pessoas contra 790 mil em agosto – e não devem ter capacidade de influenciar decisivamente os parlamentares sobre o impeachment.

Oposição: Apesar de em menor volume, ainda há pessoas dispostas a ir às ruas e possibilidade de novos protestos em março se o processo se estender.

2- Prazos

Governo: Se o processo for encerrado no período de férias escolares, é mais difícil para os movimentos anti-Dilma realizarem grandes protestos que empurrem o impeachment no Congresso.

Oposição: Se o processo se estender para além do carnaval, a aposta é que a situação econômica irá se deteriorar, levando mais gente às ruas em defesa do impeachment.

3- Votos

Governo: O governo obteve 199 votos na primeira votação sobre o impeachment na Câmara, em relação à composição da Comissão Especial que analisará o tema, o que é suficiente para impedir a abertura de processo – são necessários, no mínimo, 171 votos para que o pedido contra Dilma seja arquivado.

Oposição: Apesar de suficiente, a margem de segurança de votos do governo é estreita e eventual aumento no volume de protestos pode mudar a opinião de parte dos deputados.

4- Judiciário

Governo: O Planalto espera que o Supremo Tribunal Federal - ao julgar ação do PC do B nesta quarta-feira, 16, contra decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment - defina um rito de tramitação nas duas Casas do Congresso o mais detalhado possível, reduzindo a possibilidade de Cunha, especialmente, tomar decisões que favoreçam a oposição.

Oposição: Os oposicionistas desejam que o STF ratifique as decisões já tomadas por Eduardo Cunha; ainda que um rito seja definido, acreditam que haverá espaço na lei do impeachment (Lei 1.079, de 1950) e no Regimento Interno para avançar com o tema no Congresso.

5- Legalidade

Governo: Dilma conta com o apoio de movimentos sindicais e da sociedade organizada, que também devem fazer protestos, além de parte dos governadores e prefeitos, para fazer o debate sobre as razões do impeachment. O Planalto alega que a demora no repasse de recursos do Tesouro para bancos públicos e privados, as chamadas pedaladas fiscais, não são motivo para afastamento da presidente da República.

Oposição: Os oposicionistas apostam no aval de pareceres de outro grupo de juristas que defendem a tese de que as pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade, com consequente impeachment, e na insatisfação da maioria da população com o governo para reforçar a ideia de que o afastamento de Dilma é legal.

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