A decisão do juiz Celso Antonio Schuch Santos, que proíbe índios de Dourados (MS) de receberem assistência jurídica da Funai e da AGU em processos criminais, foi criticada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), para quem a decisão é inconstitucional. O juiz alega que os índios já estão integrados à sociedade.